RS é Amicus curiae na ação que discute repartição dos royalties do petróleo, travada há 13 anos no Supremo

O estado do Rio Grande do Sul, além de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraná, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios, apresentaram uma proposta alternativa para destravar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4917, que há 13 anos está parada no gabinete da relatora, ministra Cármen Lucia. O processo trata da validade da Lei 12.734/2012, que alterou os critérios de divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural, ampliando a fatia de estados e municípios não produtores. O Rio de Janeiro quer impedir a perda de R$ 21 bilhões anuais que seriam repassados e outros estados e municípios brasileiros. A ação foi protocolada no dia 15 de março de 2013, pelo governo do estado do Rio de Janeiro, e três dias depois a relatora, ministra Cármen Lucia deferiu medida liminar em favor do autor. Até ontem (27), foram protocoladas na ação, várias petições de estados, municípios e entidades pedindo a habilitação como amicus curiae. Está pautada para 14 de junho, uma audiência de conciliação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF.

Rio Grande do Sul defende transição moderada a partir deste ano

O Rio Grande do Sul, que figura como Amicus curiae – “amigo da corte” indica pessoa, entidade ou órgão com interesse na questão, que tem conhecimentos sobre o tema e colabora com o tribunal fornecendo subsídios para o julgamento – e os estados integrantes do Codesul, defendem uma transição moderada, com início da aplicação da lei em maio de 2026 e um prazo de sete anos para adaptação dos estados confrontantes (onde se localizam os campos petrolíferos), abrindo mão de valores retroativos e excluindo a Margem Equatorial da negociação, devido às incertezas regulatórias e ambientais daquela região. Ao todo, 19 estados assinaram o documento. Entre os que optaram por não assinar o documento estão São Paulo, Espírito Santo e o Rio de Janeiro — entes que hoje concentram a maior parte do recebimento dos royalties.

Em situações normais, CNJ  prevê a Representação por Excesso de Prazo

O processo parado no gabinete da ministra do STF Cármen Lucia há 13 anos, é emblemático. Uma situação destas, caso envolvesse um magistrado de primeiro ou segundo grau, certamente já teria determinado severas medidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Regimento Interno do CNJ prevê a Representação por Excesso de Prazo, que pode ser formulada por qualquer pessoa com interesse legítimo, pelo Ministério Público, pelos presidentes de tribunais ou, de ofício, pelos conselheiros. No entanto, não estipula qual é o período para avaliar a morosidade.

Governo acelera pagamento de emendas a deputados e senadores

De olho na conquista  de votos no Congresso para projetos do seu interesse, o governo Lula (PT) já pagou mais de R$500 milhões em emendas parlamentares nas últimas duas semanas, segundo dados do Portal da Transparência do Tesouro Nacional. Existe no orçamento da União, a previsão de R$ 50 bilhões reservados para emendas. Este ano, o total de emendas pagas soma mais de R$2,5 bilhões. O governo prevê pagar R$13 bilhões já empenhados, este ano.

Vem aí as novas tarifas do Free Flow nos pórticos da RS-122, RS-240 e RS-446

O reajuste anual foi autorizado pela Agergs (Agência Reguladora de Serviços Delegados do RS) e entra em vigor nos próximos dias nas estradas sob concessão da CSG. Alguns exemplos, para automóveis nos seis pórticos :

– São Sebastião do Caí (RS-122, km 4,6): de R$ 13,00 para R$ 13,3

– Capela de Santana (RS-240, km 30,1): de R$ 9,50 para R$ 9,70

– Antônio Prado (RS-122, km 108,3): de R$ 9,10 para R$ 9,20

– Ipê (RS-122, km 151,9): de R$ 9,10 para R$ 9,30

– Farroupilha (RS-122, km 45,5): de R$ 11,30 para R$ 11,50

– Carlos Barbosa (RS-446, km 6,5): de R$ 10,40 para R$ 10,60

Ao lado de Tarcísio, Flávio Bolsonaro diz que não vai cobrar apoio em palanques

 O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, dividiu ontem no Agrishow em Ribeirão Preto, palanque com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e contrariou seu irmão Carlos Bolsonaro, afirmando que não vai cobrar apoios:

– Não vou ficar forçando ninguém a subir em palanque, ficar declarando apoio todo dia em rede social… Cada um vai fazer no seu tempo e na proporção que achar melhor. Estou muito tranquilo”, disse Flavio Bolsonaro.

Em São Paulo, Flávio articulou palanque com PP e Republicanos. A composição prevê apoio dos partidos à candidatura dele, em contrapartida Flávio apoiará a reeleição de Tarcísio e o nome do deputado Guilherme Derrite (PP) para o Senado Federal.

Frente de Esquerdas terá atos em Porto Alegre e São Borja

Os sete partidos que compõem a coligação liderada por Juliana Brizola (PT, PDT, PSol, Rede, PCdoB, PV e PSB) confirmaram para sexta-feira, 1º de maio, o lançamento oficial da pré-candidatura da chapa majoritária. Será às 10h, na sede do PDT, e irá reunir: Juliana (PDT), pré-candidata ao governo do Estado, Edegar Pretto (PT) , que concorrerá como vice; e pré-candidatos ao Senado: o deputado federal  Paulo Pimenta (PT) e a ex-deputada Manuela D’Avila (Psol). O PDT anunciou um outro evento, para sexta-feira, 8 de maio, em São Borja.

Zucco defende na Farsul, retomada da força política em Brasília

Acompanhado pela pré-candidata a vice, deputada Silvana Covatti, e pela ex-senadora Ana Amélia, que coordena a área do agronegócio no seu plano de Governo, o pré-candidato ao governo do Estado, Luciano Zucco (PL), participou ontem à tarde do encontro promovido pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).

Zucco reforçou um diagnóstico recorrente entre lideranças do setor produtivo: o Rio Grande do Sul perdeu força política em Brasília e precisa retomar sua capacidade de articulação para avançar em pautas estruturantes. Ele destacou o fortalecimento da ponte entre o Rio Grande do Sul e Brasília como um dos pilares do projeto de governo.

Segundo o pré-candidato, “grande parte das demandas do Estado, especialmente em infraestrutura, securitização, acesso ao crédito e apoio ao agro, depende diretamente de uma atuação coordenada junto ao governo federal e ao Congresso Nacional”.

Por Flavio Pereira.