OAB gaúcha e outras 34 entidades civis lançam manifesto conjunto sobre a crise no Supremo

Nos últimos dias, o Brasil tem acompanhado o acirramento de uma crise institucional gerada por polêmicas, conflitos e questionamentos sobre a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo alusivo ao escândalo de corrupção associado ao banqueiro Daniel Vorcaro. O cenário motivou a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e outras 34 entidades civis a lançarem um manifesto conjunto em defesa da Constituição.

A mensagem  defende apuração rigorosa, imediata, independente e transparente dos fatos. Também propõe um debate nacional sobre o aperfeiçoamento da Corte máxima do País, incluindo questões como o processo de indicação de seus membros, a duração dos mandatos e os mecanismos de responsabilização.

Texto integral

“Exigimos esclarecimentos e investigação dos fatos. O Brasil vive uma das mais graves crises institucionais desde a redemocratização. As recentes controvérsias e revelações envolvendo o Supremo Tribunal Federal colocam em xeque a credibilidade de uma das mais importantes instituições da República e exigem respostas claras à sociedade brasileira.

O Supremo Tribunal Federal já vivia uma crise de credibilidade decorrente de excessos cometidos e, agora, enfrenta também uma crise ética e moral sem precedentes.

Por ser pilar da democracia e do Estado de Direito e guardião da Constituição, dos direitos e das garantias fundamentais, o STF deve estar permanentemente submetido aos princípios da independência, da imparcialidade, da transparência e da responsabilidade.

As entidades da sociedade civil que subscrevem este Manifesto defendem a rigorosa, imediata, independente e transparente apuração de todos os fatos pelos órgãos constitucionalmente competentes, com absoluto respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e às demais garantias fundamentais.

Não defendemos julgamentos antecipados, mas também não admitimos que fatos graves permaneçam sem esclarecimento. Em uma República, ninguém está acima da Constituição e ninguém está acima da lei.

A crise atual também demonstra a necessidade de um debate nacional sobre o aperfeiçoamento do próprio Supremo Tribunal Federal. Questões como a adoção de mandatos para seus ministros, a revisão do modelo de indicação e o fortalecimento da colegialidade, da transparência e dos mecanismos de responsabilização precisam ser discutidas de forma democrática, responsável e sem casuísmos.

Não queremos um Supremo enfraquecido. Queremos um Supremo fortalecido pela confiança da sociedade, pela imparcialidade de suas decisões e pelo respeito aos limites estabelecidos pela Constituição.

Este não é um debate de direita ou de esquerda, de governo ou de oposição. Não se trata de defender ou atacar pessoas, mas de resgatar a credibilidade do STF. Trata-se de defender a Constituição e a República e de buscar a retomada da confiança da sociedade em suas instituições.

A sociedade civil gaúcha exige respostas, transparência e responsabilidade. Exige, igualmente, que as instituições tenham a coragem de reconhecer a gravidade do momento e promover as mudanças necessárias à recuperação da confiança pública.

O Brasil precisa retomar a plena institucionalidade. O Supremo Tribunal Federal precisa reafirmar, perante a sociedade, sua missão de guardião da Constituição e de instrumento de equilíbrio e pacificação da República”.

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(Marcello Campos)