Voto do ministro Luiz Fux reforça o projeto de anistia, ao apontar “incompetência absoluta” e “cerceamento da defesa” pelo STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fortaleceu a proposta de anistia ao afastar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus pelo crime de organização criminosa. Fux considerou Bolsonaro inocente de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Incompetência absoluta e cerceamento de defesa

Luiz Fux sustentou a tese da “incompetência absoluta” da Corte para julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado núcleo crucial da trama golpista. Na avaliação de Luiz Fux, os acusados não têm prerrogativa de foro — ou seja, não poderiam ser processados diretamente no Supremo. O ministro também defendeu que, mesmo que o STF tivesse competência, o caso deveria ser julgado pelo plenário, e não pela Primeira Turma, formada por cinco ministros.

Em outro momento, Luiz Fux acolheu o argumento das defesas de que houve restrição ao direito de defesa diante da dificuldade para acessar os documentos do processo:

“O devido processo legal vale para todos. Nesse ponto, eu grifo o que tem sido denominado de document dumping: a disposição tardia de um grande número de dados. Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência, acolho a preliminar de violação constitucional da ampla defesa e declaro cerceamento de defesa”, afirmou.

Zucco: “Esse julgamento precisa ser anulado imediatamente”

O líder da oposição na Câmara, deputado federal Luciano Zucco (PL) disse ontem à coluna que “o ministro Fux honrou a toga e deixou clara a perseguição escancarada contra Bolsonaro no STF. Isso não é justiça — é vingança política. Esse julgamento precisa ser anulado imediatamente”, afirmou.

Brasil vai apoiar legalização da cocaína?

Acredite, tem tudo para ser fake News, mas lamentavelmente é real: ao mesmo tempo em que o Departamento de Estado dos EUA intensifica as ações para o combate às grandes redes do narcotráfico na América Latina, ontem Gustavo Petro, ex-guerrilheiro das FARC e presidente da Colômbia, discursou em Manaus, junto com o presidente Lula, defendendo a legalização da cocaína, porque segundo ele, “mata menos que metanfetamina”. Petro ao lado de Lula atacou o governo Americano e pediu união da América Latina na pauta da cocaína.

Com inauguração da nova cadeia de Porto Alegre, governador encerra a fama do “pior presídio do país”

O governador Eduardo Leite (PSD) entregou ontem readequação da Cadeia Pública de Porto Alegre, nova denominação do antigo Presídio Central, reconhecido por muitos anos como o pior presídio do país. A obra teve investimentos de R$ 139 milhões e o projeto é considerado a maior entrega da história recente do sistema prisional do Estado. Desde 2019, o governo do Estado destinou mais de R$ 1,4 bilhão para o sistema prisional, afirmando o compromisso com a segurança pública e a valorização da infraestrutura carcerária. Ontem o governador comentou sobre a entrega da nova cadeia pública:

“O Presídio Central de POA era uma verdadeira tragédia. Eu prometi derrubar aquela vergonha e construir uma cadeia que dê chance para as pessoas se recuperarem e não um lugar perfeito pro crime organizado prosperar. E hoje eu e muitos cumprimos a promessa”, afirmou.

Podemos RS recebe visita de Juliana Brizola

Pré-candidata ao governo do Estado, Juliana Brizola (PDT) reuniu-se ontem com o presidente estadual do Podemos, Everton Braz, e membros da executiva estadual. Durante a visita, foram tratadas pautas relacionadas ao cenário político e às eleições de 2026 no Rio Grande do Sul.

Deputado critica criação da Fundação Caixa e alerta para desperdício de recursos públicos

O deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos) disse ontem que votou contra o Projeto de Lei nº 1312/2025, que autoriza a Caixa Econômica Federal a criar a Fundação Caixa. Ronaldo afirma que a medida representa “mais uma estrutura pública para distribuir cargos e regalias às custas do erário”. Segundo o texto aprovado, a Caixa fará a doação do patrimônio inicial e poderá aportar recursos periódicos não reembolsáveis, vinculados ao lucro da instituição. Em caso de déficit, o banco ainda será responsável por cobrir as despesas da nova fundação.

A Fundação teria a finalidade de “reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável”, o que Ronaldo Nogueira rebate afirmando que “já existem vário órgãos federais com essa atribuição”.

Município e governo federal alinham ações na área de habitação

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre, André Machado, recebeu ontem Maneco Hassen, secretário-executivo da reconstrução, que coordena as ações do governo federal para os investimentos no Estado. O encontro, segundo relato de André Machado nas redes sociais, “serviu para alinharmos ações do programa Compra Assistida em Porto Alegre. Nosso foco é ampliar o atendimento e beneficiar ainda mais famílias”.

* Instagram: @flaviorrpereira