Voto divergente do ministro Fux cria incômodo entre ministros da Primeira Turma do Supremo em julgamento sobre a trama golpista

Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não disfarçaram o incômodo diante do voto divergente de Luiz Fux durante o julgamento da trama golpista na quarta-feira (10), que defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Reservadamente, um ministro disse que o conteúdo não chegou a surpreendê-lo diante dos sinais que Fux vinha dando nos últimos meses, mas reclamou do tempo que ele levou para concluir a sua exposição. O voto durou mais de dez horas.

Ministros, no entanto, apontaram que havia incongruências no voto, já que ele defendeu a condenação do tenente-coronel Mauro Cid, mas absolveu Bolsonaro e Almir Garnier, que foi comandante da Marinha. “Como Cid poderia dar um golpe sem a Marinha e sem o presidente?”, questionou um magistrado.

Também afirmaram que a manifestação de Fux, que não viu provas para condenar Bolsonaro, insuflaram a militância, o que fez aumentar os ataques contra os ministros nas redes sociais. No meio da tarde de quarta, o ministro Flávio Dino pediu para que a Polícia Federal investigasse as ameaças.

Na maior parte do tempo, o clima no plenário da Primeira Turma foi de desconforto. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Cármen Lúcia ficaram quase toda a sessão inclinados sobre seus computadores, de cabeça baixa.

Durante o dia, Moraes chegou a proferir decisões. Em uma delas, autorizou Bolsonaro a deixar a sua residência, onde cumpre prisão domiciliar, para realizar um procedimento médico neste domingo (14).

Já Dino passou a maior parte do tempo fazendo anotações, com algumas olhadelas no celular. O único que manteve contato visual com Fux enquanto o ministro votava foi Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Os colegas assistiram mudos às declarações do ministro. Isso porque Fux pediu para não ser interrompido enquanto votava, o que não é usual. Um deles disse que Fux não quis ser rebatido sobre as divergências apresentadas. Outro, que a solicitação é “coisa de quem está inseguro”.

Reservadamente, um integrante do colegiado ironizou a postura de Fux e disse que ficou com medo de ele pedir a condenação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi o autor da denúncia.

Também apontou que o ministro foi mais incisivo que os advogados dos réus. Já no início da sua manifestação, Fux reforçou um argumento muito utilizado pelas defesas: que não houve tempo hábil para analisar as “bilhões de páginas” do caso.

Para um outro ministro, o colega “inovou” ao falar em cerceamento de defesa. Ele lembrou também que em “centenas” de processos sobre o 8 de Janeiro Fux acompanhou Moraes, “inclusive nas penas” impostas aos acusados.

O voto de Fux consolidou a postura mais “garantista” que ele passou a adotar ao longo da tramitação da ação da trama golpista e deixou no passado o tom “punitivista” que marcou a sua atuação nos casos da Operação Lava-Jato.

O ministro costumava adotar posições mais duras em matéria penal e ser menos legalista em relação aos direitos dos réus, o que lhe valeu a alcunha de “lavajatista”.

Um dos momentos que marcaram essa inflexão aconteceu em março, quando Fux pediu vista no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao prédio do Supremo. Ao votar no caso, ele defendeu uma pena de 1 ano e 6 meses contra a acusada, que, no fim, foi condenada a 14 anos de prisão.

Nos últimos meses, porém, o ministro tornou-se o principal contraponto em relação a Moraes. Ele mencionou o assunto ao votar. “Eu ingressei fundo (na ação da trama golpista) e disse isso ao ministro Alexandre. Nós temos dissenso, não temos discórdia. Nós somos amigos.” (Com informações do Valor Econômico)