Votação da PEC da Maioridade Penal deve preparar o PT para um “racha” na sua bancada no Congresso

A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Maioridade, em discussão no Legislativo, deve causar um “racha” na bancada do PT no Congresso Nacional.

Isso porque a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, patrocinada pelo senador Camilo Santana (CE), líder do PT na Casa, divide a bancada no Salão Azul, enquanto, na Câmara, o partido já fechou questão pela rejeição da PEC sobre o tema.

Como mostrou o Estadão, além da maioridade penal, o debate de nomes para o Ministério da Segurança e o ajuste fiscal também dividem o PT.

No Senado, pelo menos cinco dos nove senadores já avisaram aos colegas que são contrários à PEC da Maioridade: Humberto Costa (PE), Teresa Leitão (PE), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS) e Randolfe Rodrigues (AP). Este último também é líder do governo no Congresso. O grupo contrário à PEC também cogita a possibilidade de Fabiano Contarato (ES) se juntar a ele.

O tema entrou na pauta do Congresso após a oposição articular a inclusão da redução da maioridade penal no texto da PEC da Segurança. Camilo reagiu e apresentou sua própria emenda.

Cada um dos lados tem sua posição sobre o tema: a oposição quer reduzir a maioridade penal para 16 anos no caso de crimes comuns e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. O grupo de Camilo defende a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.

O Senado colocou as propostas em stand-by após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que avisou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a Câmara já tratava do tema. Para evitar uma crise institucional, Alcolumbre disse que atenderia ao pedido de Motta.

Na Câmara, a proposta está em tramitação na comissão especial, que projeta votar o relatório na última semana de novembro. Lá, a rejeição do PT é absoluta: o partido orientou seus integrantes a votar contra a PEC.

“Nosso posicionamento é contrário porque compreendemos que há punição para os adolescentes brasileiros a partir dos 12 anos (o regime socioeducativo). O debate tem que se aprofundar muito mais”, afirma o deputado Reimont (PT-RJ), que faz parte da comissão especial da PEC da Maioridade na Câmara.

Oposicionistas já disseram que a posição contrária do PT seria um “estelionato eleitoral” cometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Camilo apresentou a emenda durante a disputa pelo Palácio do Planalto, em outubro, o que levou Lula a defender publicamente a posição levantada pelo senador cearense, ainda que o PT historicamente tenha adotado posição contrária.

A divergência levou o PT a tentar negociar alternativas ao texto elaborado pelo relator da PEC na Câmara, Mendonça Filho (PL-PE). Mendonça pretende incluir no texto da proposta a redução da maioridade penal para 16 anos para todos os crimes – medida à qual o PT se opõe.

Uma das alternativas em negociação é que o partido de Lula apresente uma emenda em plenário para abrir a possibilidade de redução da maioridade penal apenas nos casos de crimes hediondos. (Com informações de O Estado de S. Paulo)