Veto ao fim da taxa do CRLV avança para possível derrubada na Assembleia

Fim do CRLV

O veto do governador Eduardo Leite ao projeto que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) vem se encaminhando para uma derrubada na Assembleia Legislativa. Nessa segunda-feira (3), a relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Luciana Genro (PSOL), protocolou um parecer indicando a rejeição da medida do Executivo. Autor da proposta, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) argumenta que a cobrança perdeu o sentido em 2019, quando o documento passou a ser digital e sem envio postal. Com a tramitação favorável na comissão, o parlamentar pretende mobilizar apoio na Casa para acelerar a votação e garantir o fim definitivo da cobrança. Concluída a análise do parecer na CCJ, o texto seguirá para o plenário, que dará a palavra final sobre a continuidade da cobrança da taxa aos motoristas gaúchos.

Injúria racial

A Justiça gaúcha condenou um ex-coordenador de obras do município de Arvorezinha, no Vale do Taquari, a um ano e um mês de reclusão pelo crime de injúria racial contra um servidor subordinado a ele. O episódio ocorreu em setembro de 2021, quando o réu de 61 anos ofendeu o funcionário com expressões racistas após um desentendimento sobre a execução de serviços de roçada. O juiz João Carlos Leal Júnior, da Comarca de Uruguaiana, rejeitou a tese de perseguição política alegada pela defesa, embasando a condenação nos depoimentos de testemunhas que presenciaram as humilhações. A pena privativa de liberdade em regime aberto acabou substituída por prestação de serviços comunitários e pelo pagamento pecuniário de um salário mínimo. Além da sanção criminal, o magistrado determinou que o agressor pague uma indenização de dois salários mínimos à vítima pelos danos morais causados no ambiente de trabalho.

Cadeia diversificada

A deputada estadual Adriana Lara (PL) articula na Assembleia Legislativa a criação do Programa Estadual de Fomento à Inovação e à Diversificação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate Gaúcha. A matéria busca modernizar o setor por meio de incentivos à pesquisa tecnológica, bioeconomia, melhoramento genético e agregação de valor funcional ao produto. Adriana propõe a criação de um selo oficial de valorização para identificar derivados inovadores, como alimentos, cosméticos e suplementos desenvolvidos no estado. O texto prevê ainda prioridade na análise técnica de projetos voltados à inovação para acesso aos recursos do FUNDOMATE. Na justificativa, a parlamentar aponta que as atuais restrições legais limitam a competitividade da cadeia ervateira frente às novas demandas de mercado .

Teleacolhimento na Capital

Entrou em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que prevê a criação de uma Política Municipal de Teleacolhimento e Teleatendimento na Atenção Primária à Saúde da Capital. De autoria da vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB), a proposta prevê um atendimento remoto inicial para escuta qualificada e triagem de sintomas por meio de ferramentas tecnológicas. A medida busca orientar os pacientes quanto ao serviço adequado, reduzir a procura desnecessária por postos presenciais e ampliar o acesso para grupos vulneráveis. Segundo a parlamentar, o modelo funcionará como um complemento para tornar o sistema mais eficiente e fortalecer a porta de entrada do SUS. “Não se trata de substituir o atendimento presencial, mas de oferecer uma alternativa complementar capaz de tornar o sistema mais eficiente, acolhedor e acessível”, defende Tanise.

Demandas descentralizadas

O prefeito Sebastião Melo e a vice-prefeita Betina Worm reuniram nessa segunda-feira (3) os gestores das subprefeituras de Porto Alegre para alinhar as principais demandas das 17 regiões da cidade. Durante o encontro com o secretariado, o chefe do Executivo determinou a reorganização do fluxo de atendimento para dar mais agilidade às solicitações da população. As pautas mais recorrentes apresentadas pelos administradores regionais envolveram obras de drenagem, redes de esgoto, pavimentação, patrolamento e podas de árvores. Os secretários municipais se revezaram na mesa de trabalho para prestar esclarecimentos e encaminhar soluções diretas aos pleitos levados pelas comunidades. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)