Vereadora propõe mudanças nas regras sobre nomes de ruas em Porto Alegre

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei complementar para mudanças nas regras sobre denominação de ruas e outros logradouros públicos da Capital. Conforme a autora, Tanise Sabino (MDB), o objetivo é fazer com que a prefeitura adote duas medidas para garantir a obrigatoriedade de comunicação e atualização por meio de leis municipais.

Trata-se do registro das alterações de denominação por meio dos órgãos competentes, para que sejam reconhecidas no âmbito da administração municipal e demais esferas necessárias, e da atualização dos nomes de ruas nas plataformas de navegação e geolocalização por GPS. Assim, as informações oficiais podem ficar mais atualizadas e acessíveis à sociedade.

Também prevê a dispensa, para denominação de equipamentos públicos, da necessidade de apresentação de croqui e de Cadastro Territorial Multifinalitário expedidos pela secretaria competente. A parlamentar considera suficiente a indicação do equipamento público mediante mapa obtido em ambiente virtual.

Exposição de motivos

A exposição de motivos do projeto ressalta que a proposta “estabelece diretrizes que visam assegurar a atualização das nomenclaturas e das informações relativas aos logradouros públicos, medida que traz impactos diretos e concretos à população”. Menciona, ainda, a necessidade de eficiência dos serviços públicos, em especial órgãos de urgência, segurança e resgate, “que dependem de informações precisas para reduzir o tempo-resposta em atendimentos críticos”.

Tanise defende que “a atualização cadastral beneficiará diretamente serviços essenciais do cotidiano”, como tele-entregas, transporte por aplicativos, entregas comerciais, operações de logística e de comércio eletrônico, serviços postais e concessionárias de água, energia elétrica e internet. Saiba mais em camarapoa.rs.gov.br.

(Marcello Campos)