Supremo se prepara para a sessão histórica nesta terça

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (14) o rito da sessão de julgamento marcada para esta terça-feira (15) para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reuniu 52 mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Veja os detalhes da sessão marcada para as 10h:

Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros;
Na sequência, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fará a leitura do seu parecer e a delimitação do objeto do julgamento;
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar. Estará aberto também o espaço para “eventuais sustentações orais”;
Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental;
Ao final do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
A discussão é considerada inédita no STF porque o plenário analisará um relatório da PF que levanta suspeitas envolvendo um integrante da própria Corte.

A sessão será presidida pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo após uma série de decisões conflitantes e trocas de ofícios entre os gabinetes nos últimos dias.

A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, com acesso presencial restrito ao plenário.

O entorno do STF também contará com um esquema especial de segurança. Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, haverá reforço policial na Praça dos Três Poderes e no Anexo do tribunal, além do uso de drones e câmeras de monitoramento durante a operação.

Apesar da confirmação da sessão, os bastidores do STF chegam às vésperas do julgamento cercados de incertezas sobre o rito, o quórum e até mesmo a extensão do que será votado.

O presidente do STF, Edson Fachin, tem conduzido conversas com ministros para definir as regras da sessão.

O que estará em julgamento?

O relatório da Polícia Federal: O documento foi elaborado por determinação do ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso Master.

A PF aponta que Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e pediu ajuda para conter ações contra o banco.

O relatório também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

O pedido de anulação da PGR: A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente pelo arquivamento e anulação do relatório.

O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a produção do documento teve vícios formais, pois foi determinada por Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da PF, sem aviso à Presidência e com suposto direcionamento.

Se o plenário acolher a tese de nulidade, os ministros nem sequer discutirão o mérito das mensagens.

Além de analisar o pedido de anulação apresentado pela PGR, os ministros deverão decidir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma investigação contra Moraes ou o arquivamento do caso.

Mesmo que o relatório seja considerado nulo pela forma como foi produzido, ministros avaliam que o plenário ainda poderá discutir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma nova apuração sobre a conduta de Moraes.

O principal ponto em análise é se as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro apresentam indícios suficientes para justificar algum tipo de investigação.

Novas quebras de sigilo: Na véspera da sessão, Moraes solicitou a Fachin a liberação do sigilo de um inquérito (PET 15645) que detalha a rede de pagamentos do Banco Master.

A PGR deu parecer favorável ao pedido nesta segunda (14). Cabe ao presidente do STF decidir sobre a liberação dessa análise para os ministros.