Supremo já analisou 307 inquéritos sigilosos desde que Alexandre de Moraes iniciou o das fake news

Desde que o inquérito das fake news foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), há sete anos e meio, outras 307 investigações sigilosa, sobre temas variados, começaram a tramitar na Corte. Apenas o caso relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, contudo, segue em curso indefinidamente e sem alvo exato.

Sob pretexto de apurar ataques a ministros, aquele que ficou conhecido como “inquérito do fim do mundo” recebeu o número 4.781, quando foi instaurado de ofício em 2019. Agora, a Corte já está no número 5.088. A mais recente apuração chegou ao gabinete de Cristiano Zanin no último dia 28.

O embate começou na terça-feira (1º), quando Mendonça tornou público o relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro. No mesmo dia, Moraes usou o inquérito das fake news para determinar que a PF enviasse ao Supremo relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte, entre eles documentos sobre a atuação de Mendonça.

Também na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da PF. Para a PGR, Mendonça não poderia ter determinado por iniciativa própria o aprofundamento das informações sobre Moraes e uma investigação envolvendo um ministro do STF dependeria de autorização prévia do Plenário. Gonet sustentou que, sendo nula a ordem, o relatório produzido a partir dela também deveria ser anulado.

Na quinta-feira (3), Moraes recorreu aos relatórios de inteligência no próprio inquérito das fake news para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso ao presidente do STF, Edson Fachin.

Diante das duas frentes da controvérsia, Fachin adotou medidas sucessivas. Primeiro, ainda na quinta-feira, abriu um procedimento, sob sua condução, para esclarecer os pontos questionados pela PGR sobre o relatório da PF, produzido por determinação de Mendonça, antes de uma eventual análise da controvérsia pelo Plenário.

Fachin também determinou que a decisão e os anexos usados por Moraes contra Mendonça fossem retirados do inquérito das fake news e juntados a esse mesmo procedimento, aberto no dia anterior.

Nesse domingo (6), Mendonça liberou o caso para julgamento no Plenário do Supremo, mas o presidente da Corte ainda não definiu a data do julgamento.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse Fachin em um evento no Palácio do Planalto. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)