Senadores bolsonaristas se articulam para votar com urgência projeto que libera ensino domiciliar

Senadores da oposição ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro intensificaram a articulação para acelerar a tramitação do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling. Nesta semana, parlamentares protocolaram um requerimento de urgência para que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário do Senado, sem passar pela Comissão de Educação da Casa. A estratégia busca destravar uma pauta considerada prioritária pelo campo conservador e que está parada desde 2022.

O requerimento foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) e recebeu apoio de parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE) e Sergio Moro (PL-PR), entre outros integrantes da oposição. Para que a tramitação acelerada seja adotada, o pedido ainda depende da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Caso seja aceito, o projeto poderá ser levado diretamente ao plenário, dispensando a análise pelas comissões temáticas.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, durante o governo Bolsonaro, mas desde então aguarda apreciação no Senado. O texto estabelece regras para que pais ou responsáveis possam optar pela educação domiciliar dos filhos, desde que cumpram uma série de exigências. Entre elas estão a apresentação de um plano pedagógico, avaliações periódicas dos estudantes e o acompanhamento por uma instituição de ensino credenciada. O projeto também prevê que os responsáveis tenham, no mínimo, ensino superior ou formação técnica.

Os defensores do projeto afirmam que a regulamentação dará segurança jurídica às famílias que desejam educar os filhos em casa e reforçará o direito dos pais de escolher o modelo educacional mais adequado. Para esse grupo, o Estado deve assegurar mecanismos de fiscalização, mas sem impedir que famílias optem pelo ensino domiciliar.

O tema, no entanto, continua dividindo especialistas, educadores e organizações da sociedade civil. Mais de uma centena de entidades ligadas à educação e à defesa dos direitos da infância manifestaram-se contra a aprovação da proposta. Segundo essas organizações, a escola exerce papel que vai além da transmissão de conhecimento, sendo um espaço de convivência, desenvolvimento social e identificação de situações de violência, negligência e outras violações de direitos.

A diretora de políticas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Marina Fragata, afirmou que a escola desempenha função essencial na proteção de crianças e adolescentes. “A escola exerce papel essencial na educação e na proteção, convivência e detecção de riscos. O direito dos pais não pode ser maior do que o direito da criança”, declarou. Para ela, a regulamentação também pode ampliar a sobrecarga das instituições de ensino, que ficariam responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos estudantes educados em casa.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar não é proibido pela Constituição, mas estabeleceu que sua adoção depende de regulamentação por lei federal aprovada pelo Congresso Nacional. Desde então, a proposta tem avançado e recuado no Legislativo, tornando-se uma das principais bandeiras da pauta conservadora na área da educação. Com a aproximação das eleições, parlamentares bolsonaristas avaliam que há ambiente político para tentar destravar novamente o debate no Senado.