Senado aprova projeto que cria regras nas redes contra a “adultização” de crianças e adolescentes

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que combate a chamada “adultização” de crianças e adolescentes. O debate sobre o projeto ganhou destaque nacional após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que levantou discussões sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A proposta passou na Câmara dos Deputados na semana passada e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a votação com um adesivo colado no terno que trazia os dizeres “criança é prioridade”. Senadores de oposição e governistas usaram o mesmo adereço em suas roupas. O texto agora segue para a sanção presidencial.

Apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), todos de oposição, registraram posicionamentos contrários na votação simbólica — quando os votos de cada senador não são computados individualmente.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto, que ficou informalmente conhecido como “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital”, estabelece que as plataformas digitais devem facilitar aos responsáveis o acesso a informações sobre o que os filhos fazem on-line, prevenindo a exposição a crimes como pedofilia.

O texto prevê que as redes sociais devem adotar uma espécie de “dever de cuidado” em relação a menores de idade, impondo uma série de medidas de proteção e responsabilizando as empresas que não cumprirem essas obrigações.

Ainda segundo o texto do projeto, os pais devem ter acesso a mecanismos de controle, para que possam impedir a visibilidade de determinados conteúdos, além de limitar a comunicação direta entre adultos e menores e restringir o tempo de uso. Para isso, o projeto permite a criação de contas por crianças desde que estejam vinculadas a contas ou perfis dos responsáveis legais.

A proposta pontua também, entre outros tópicos, que as redes sociais e outros provedores de conteúdo digital devem criar mecanismos para verificar a idade dos usuários e sistemas de notificação de abuso sexual, além de oferecer configurações mais protetivas quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais.

O texto estabelece ainda que os provedores precisarão ter mecanismos para impedir o uso de serviços por menores, caso não tenham sido desenvolvidos especificamente para esse público.

E devem tomar providências para prevenir e mitigar crimes como bullying e exploração sexual. São vetados padrões de uso que possam incentivar vícios e transtornos.

O texto aprovado na Câmara prevê que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos, além fiscalizar cumprimento da nova legislação.