Segurança pública domina pauta do Congresso e altera cronograma de parlamentares rumo à COP30

Prioridades alteradas

Pressionados pelo foco do debate público em pautas de segurança após a megaoperação no Rio de Janeiro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alteraram os planos de viagem à COP30, em Belém (PA). Ambos mantêm a intenção de participar do evento, que ocorrerá entre 10 e 21 de novembro, mas só devem seguir para o Norte após a votação de projetos sobre o tema no Congresso.

Conceito ampliado

Está na pauta desta terça-feira (4) da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a proposta que classifica facções criminosas como terroristas. Relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e alvo de mobilização da ala bolsonarista da Casa, a matéria amplia os critérios adotados na legislação atual para enquadrar um ato como de terror, com foco em organizações como o PCC e o Comando Vermelho.

Plebiscito concluído

Ao longo de 103 dias, o plebiscito popular sobre o fim da escala 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil chegou à marca de 2,12 milhões de votos. Concluído em outubro, o estudo terá seus resultados entregues nesta semana ao Senado Federal, em paralelo à votação do projeto que amplia a isenção do IR na Comissão de Assuntos Econômicos.

Renegociação do FIES

O Ministério da Educação segue com prazo aberto até 31 de dezembro de 2026 para a renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos firmados a partir de 2018. Liberado para mais de 160 mil estudantes, que somam cerca de R$ 1,8 bilhão em saldo devedor, o processo busca facilitar a regularização das dívidas e oferecer melhores condições de pagamento.

Desaparecimento forçado

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que tipifica o crime de desaparecimento forçado e o classifica como hediondo. Enviada à CCJ antes de ser votada em plenário, a medida prevê reclusão de 6 a 20 anos e multa para o ato de “apreender, deter, sequestrar ou privar a liberdade de alguém, na condição de agente do Estado, de suas instituições, ou de milícia, grupo armado ou paramilitar”.

Perícia descentralizada

A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) quer ampliar o número de profissionais aptos a realizar perícias médicas para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Em projeto apresentado na Câmara dos Deputados, a parlamentar sugere que a atividade, hoje restrita aos médicos concursados, possa também ser executada por meio de convênios ou acordos de cooperação técnica com entidades públicas e privadas e por contratação de empresas especializadas.

Liberdade negada

Ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto teve negado, pela quinta vez, um pedido de liberdade provisória apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado manteve os argumentos pontuados em negativas anteriores, incluindo a existência de risco de fuga do militar caso seja colocado em liberdade.

FIERGS na COP30

O Sistema FIERGS apresentará durante a programação da COP30, em Belém (PA), estudos sobre irrigação e transição energética justa em meio às discussões internacionais sobre ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ao longo do evento, a entidade gaúcha integrará o estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de participar de fóruns integrados à programação.

Leilão de patrimônio

O governo estadual leiloará nesta quarta-feira (5), em sítio eletrônico, dez imóveis públicos integrados ao acervo patrimonial do Estado, localizados em nove municípios gaúchos. A partir da licitação, que inclui quatro terrenos urbanos, cinco lojas e um prédio, o Executivo espera arrecadar ao menos 3,1 milhões.

Turismo cultural

Consultores contratados pela Agência Francesa de Desenvolvimento para estudar o turismo cultural em Porto Alegre apresentam nesta terça-feira suas conclusões iniciais sobre o setor na Capital. O estudo, realizado a partir da coleta de dados e dos resultados de workshops sobre economia criativa e turismo e patrimônio, será base para a construção de ações do programa Centro+4D, com foco na revitalização do Centro Histórico e do 4º Distrito.

Singularidades em Rede

Lideranças de diferentes instituições e áreas de atuação no enfrentamento à violência de gênero participam nesta terça-feira do “II Seminário de Enfrentamento da Violência contra a Mulher: Movimento Mulher – Singularidades em Rede”, realizado pelo Tribunal de Justiça do RS. O evento promoverá o diálogo interinstitucional visando a compreensão sobre as múltiplas formas de violência que atingem mulheres em diferentes contextos e condições sociais.

Inscrições fake

A Polícia Civil do RS comunicou em nota, nessa segunda-feira (3), que tomou conhecimento de um golpe virtual envolvendo as inscrições para o Concurso de Ingresso nas Carreiras de Escrivão e Inspetor de Polícia, realizado por meio de página falsa da Fundatec. A entidade orienta que todos os inscritos confiram no site oficial da banca organizadora se sua inscrição está válida e afirma que adotou todas as providências necessárias para identificar os envolvidos no crime e retirar os sites falsos do ar.

Capacitação alimentícia

Empreendedores e microempreendedores que atuam em indústrias e agroindústrias alimentícias iniciaram nessa segunda o curso de Boas Práticas de Manipulação e Fabricação para Processadores de Produtos de Origem Animal e Vegetal, coordenado pela Secretaria de Governança Cidadã de Porto Alegre. A capacitação busca orientar e qualificar os produtores para o preparo e a manipulação segura de alimentos, desde a escolha da matéria-prima até o transporte e a comercialização.

Atendimento adequado

Na esteira do caso do jovem em surto morto por policiais em setembro, em Porto Alegre, o vereador Alexandre Bublitz (PT) está articulando um projeto de lei para criar um programa de saúde mental no SAMU. A proposta prevê a implantação de um núcleo especializado no serviço, com foco no atendimento adequado a pessoas em sofrimento psíquico, buscando evitar que episódios semelhantes se repitam na Capital.

Votação adiada

Inicialmente prevista para essa segunda, a votação do projeto da vereadora Comandante Nádia (PL), que estabelece regras para a distribuição de alimentos à população em situação de rua, ficou para a próxima semana na Câmara de Porto Alegre. Diante das repercussões negativas e da resistência de parlamentares da base e da oposição, o texto pode sofrer algumas alterações para ampliar as chances de aprovação. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)