Sanção da isenção do Imposto de Renda nesta quarta-feira terá cara de comício e presença maciça de sindicatos e movimentos sociais

O governo federal pretende fazer um evento com cara de comício para a sanção do projeto de lei que isentou do Imposto de Renda os salários até R$ 5 mil nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto.

Cogita-se a presença de 300 a 400 sindicalistas, fora representantes de movimentos sociais, parlamentares e ministros. O número, no entanto, poderá ser redimensionado, dadas as limitações de espaço no local. Devem comparecer também os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O governo chegou a avaliar fazer o ato em um lugar mais amplo, mas pesou o argumento de que seria importante manter o simbolismo do Palácio do Planalto. Também serão chamados alguns empresários. A ideia, no entanto, é dar um caráter de “povão” à plateia, para marcar que se trata de uma das principais ações do governo Lula e bandeira certa de sua campanha de reeleição.

Não estão previstas mudanças para quem ganha mais do que R$ 7.350. Não haverá reajuste na tabela geral de Imposto de Renda para a Pessoa Física. É como se houvesse duas tabelas. Uma para pessoas que ganham até R$ 7.350 e outra para quem ganha acima disso.

Hoje, o teto de isenção de IR é de R$ 2.428,80. A nova faixa de isenção entrou em vigor em maio. Na prática, porém, a isenção é de até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos. Isso acontece porque a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois mínimos, para cumprir uma promessa do presidente Lula.

Como o IR é progressivo, mudanças na faixa de isenção afetam todos os contribuintes. Assim, a parcela de até R$ 3.036 de uma pessoa que ganha R$ 10 mil por mês é isenta. Sobre as parcelas seguintes incidem as alíquotas de IR.

No entanto a faixa de isenção da tabela não vai mudar com o projeto aprovado. Ela vai continuar a servir de base para a tributação de quem ganha acima de R$ 7.350 mensais. As mudanças que constam no projeto valem apenas para quem ganha até esse valor. Haverá dedução automática para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5.000 ao mês tenha que pagar IR e, portanto, termine com salário líquido abaixo do limite da isenção.

Com isso, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 ao mês pagará menos IR do que hoje. O projeto prevê a entrada em vigor da nova tabela em 1º de janeiro de 2026. A mudança deve beneficiar 16 milhões de cidadãos, incluindo os que ganham até R$ 5.000 e quem tem renda de até R$ 7.350, que pagará menos imposto que hoje.

Segundo técnicos do governo, o custo é estimado em R$ 31,2 bilhões no ano que vem. Será criado um imposto mínimo sobre contribuintes de alta renda. Também serão taxadas remessas de dividendos ao exterior. Com as duas medidas, estima-se arrecadação de R$ 34,1 bilhões.

O imposto mínimo será cobrado sobre rendas acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. Esses contribuintes serão tributados progressivamente com alíquotas de zero a 10%. O topo da alíquota, ou seja, 10%, só vai incidir sobre quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. O governo estima que 141 mil contribuintes serão atingidos. Mas nem tudo o que a pessoa ganha entra no cálculo.