Roubalheira nas aposentadorias: ex-presidente do INSS é preso e ex-ministro de Bolsonaro usará tornozeleira eletrônica após operação da Polícia Federal

O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso pela Polícia Federal (PF) na quarta fase da Operação Sem Desconto nessa quinta-feira (13), passou a receber uma propina de R$ 250 mil mensais de uma das entidades investigadas pelo esquema de descontos ilegais nas pensões de aposentados depois de assumir o comando do instituto vinculado ao Ministério da Previdência Social.

A informação consta na representação da PF que embasou a operação. Os valores eram pagos pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) por meio de empresas de fachada.

A investigação apurou que a propina paga ao Stefanutto aumentou substancialmente depois que ele foi indicado para a cúpula do órgão pelo então ministro Carlos Lupi. Até então, de acordo com as investigações, Stefanutto recebia de R$ 50 mil a R$ 100 mil mensais da Conafer.

O ex-dirigente é servidor da Receita Federal e foi procurador-geral federal especializado do INSS entre 2011 e 2017, ano em que a Conafer firmou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que serviu como base para os descontos sem a anuência dos pensionistas do INSS. Até o início do governo Lula, ele atuava como procurador federal na Advocacia-Geral da União (AGU).

Para a PF, os repasses ao então presidente do INSS se deram em razão de sua influência no setor. Após a deflagração da primeira fase da Sem Desconto pela PF, em abril, Stefanutto foi afastado do cargo pela Justiça e acabou demitido em seguida por ordem de Lula, embora Lupi tenha atuado para mantê-lo à frente do instituto e o defendido publicamente.

De acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso e que autorizou a operação, as investigações da Polícia Federal apontaram indícios de que Alessandro Stefanutto “exerceu papel de facilitador institucional do grupo criminoso dentro do INSS, tendo sido procurador-chefe e, posteriormente, presidente da autarquia”.

Ainda segundo o Supremo, Stefanutto “integrava o núcleo político-institucional, que tinha por objetivo garantir o funcionamento e a impunidade do esquema fraudulento, mediante atuação dentro do próprio órgão público” e, nesse sentido, atuou para viabilizar “administrativa e juridicamente a continuidade do convênio irregular mantido entre o INSS e a Conafer”.

A PF também prendeu o diretor da Conafer, Tiago Abraão Ferreira Lopes, e outros dois alvos ligados à entidade.

A operação da PF também cumpriu mandados de prisão contra Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”, apontado como principal liderança do esquema e que já estava preso desde setembro, o ex-procurador-geral do órgão Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e de André Paulo Felix Fidelis, que foi diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do instituto.

Houve ainda mandados de busca e apreensão contra o ex-ministro do Trabalho e da Previdência no governo Jair Bolsonaro José Carlos Oliveira, que passará a usar tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça, e o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), presidente da legenda no estado. (Com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo)