Renegociação deve permitir acesso a crédito a 300 mil pequenos produtores rurais até julho, prevê o governo

As novas medidas lançadas pelo governo federal para renegociação de dívidas rurais devem representar uma solução estrutural para a agricultura familiar, avalia a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. Segundo ela, o pacote permitirá reorganizar financeiramente milhares de produtores e ampliar novamente o acesso ao crédito rural.

“Esse pacote vai conseguir atender a agricultura familiar de maneira bastante substantiva em relação ao endividamento e resolver a situação dos agricultores até o fim deste ano. Nosso entendimento é que esse é um passo bastante definitivo”, afirmou a ministra.

O pacote reúne duas frentes principais: medidas voltadas a agricultores familiares inadimplentes e ações para produtores adimplentes, mas que possuem operações de crédito prorrogadas e enfrentam dificuldades de fluxo de caixa.

A expectativa do ministério é que cerca de 300 mil pequenos produtores estejam aptos a retomar o acesso ao crédito até o início do Plano Safra 2026/27, previsto para julho. Segundo o MDA, existem atualmente cerca de 1 milhão de CPFs de agricultores familiares com algum tipo de dívida, sendo que 500 mil já foram atendidos pela primeira etapa do Desenrola Rural.

A ministra destacou ainda que aproximadamente 90% dos agricultores inadimplentes possuem débitos de até R$ 10 mil. “São descontos muito robustos para que realmente essas famílias possam se reorganizar”, disse.

A nova fase do Desenrola Rural ampliou o alcance do programa, incluindo renegociação de dívidas do antigo Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera) e de financiamentos do Pronaf A que ficaram fora da primeira etapa. O prazo para renegociação foi prorrogado até 20 de dezembro.

Poderão ser renegociados débitos inscritos na Dívida Ativa da União, dívidas consideradas perdidas junto ao Incra e financiamentos relacionados ao Pronaf. De acordo com Machiaveli, o objetivo é devolver estabilidade financeira às famílias rurais e permitir a retomada da produção agrícola com apoio do crédito oficial.

Na primeira edição do Desenrola Rural, entre fevereiro e dezembro de 2025, foram renegociados R$ 23 bilhões em dívidas, alcançando 507 mil agricultores em mais de 900 mil operações. Agora, o governo estima que a nova etapa possa atingir até 800 mil produtores.

Outra frente em discussão envolve agricultores que seguem adimplentes, mas acumulam sucessivas renegociações e enfrentam dificuldades para manter os pagamentos. O governo negocia com o Senado medidas alternativas ao projeto de lei 5.122/2023 para ampliar o suporte a esse grupo.

A proposta em análise prevê a criação de uma nova linha de crédito com juros de 6% ao ano para produtores do Pronaf, prazo de pagamento de até seis anos e entrada reduzida para renegociação das operações. Segundo o levantamento do ministério, a iniciativa pode abranger R$ 7 bilhões em operações de crédito rural.

“Propomos que os adimplentes tenham autorização para uma nova prorrogação, de até seis ou sete anos, para desafogar as prestações dos agricultores e permitir que as famílias se reorganizem”, explicou a ministra.

Machiaveli afirmou que o aumento dos custos de produção e a queda nos preços de commodities agravaram a situação financeira de muitos agricultores familiares, especialmente em Estados como o Rio Grande do Sul. Apesar disso, ela ressaltou que a inadimplência no Pronaf permanece baixa, em torno de 2%, abaixo da média de outras linhas de crédito rural.

No atual Plano Safra, o governo federal disponibilizou R$ 78,2 bilhões para financiamentos do Pronaf, com juros variando entre 0,5% e 6% ao ano.

(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)