Regulação para inteligência artificial será flexível e terá níveis de risco, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu um modelo de regulamentação da IA (inteligência artificial) baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas.

Ele afirmou que o governo quer criar regras flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA sem exigir novas leis a cada avanço tecnológico. Segundo Durigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transformação digital global.

“O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, afirmou em entrevista na terça-feira (12).

O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em discussão no Congresso Nacional e envolve articulação entre o governo e parlamentares. O ministro informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está favorável ao modelo proposto.

Matriz de risco

O principal eixo da proposta do governo, explicou Durigan, é a criação de uma matriz de risco para classificar os diferentes tipos de inteligência artificial. “Nós temos que montar uma matriz de risco [para a IA]”, disse.

A ideia é substituir modelos rígidos de legislação por um sistema que avalie o potencial de impacto e periculosidade de cada aplicação tecnológica. Segundo o ministro, tecnologias de IA consideradas mais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e compliance. Ferramentas de menor impacto teriam regras simplificadas.

Entre as aplicações classificadas como de alto risco, estariam sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de identidade e temas considerados sensíveis para direitos individuais. De acordo com Durigan, essas ferramentas exigirão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas.

O governo também pretende discutir limites éticos para o uso dessas tecnologias, especialmente em áreas relacionadas à privacidade e aos direitos fundamentais.

Menor regulação

Já aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas devem ser enquadradas em categorias de baixo risco. Nesses casos, a proposta é evitar excesso de burocracia para não frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

Segundo o ministro, o objetivo é criar um ambiente regulatório que consiga equilibrar proteção da sociedade e estímulo à inovação.