Redução da jornada de trabalho: Senado precisa agir com cautela

O Senado Federal classificou a semana que se inicia como um período de esforço concentrado. Entretanto, o anúncio veio acompanhado da informação de que a intenção é apenas discutir a proposta de redução da jornada de trabalho, sem deliberar de imediato sobre sua aprovação. Segundo afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a Casa é autônoma e não pode atuar apenas como referendadora das decisões já adotadas pela Câmara dos Deputados.

Na Câmara, os deputados aprovaram proposta que prevê o fim do regime de trabalho 6×1, atualmente baseado em jornada semanal de 44 horas, reduzindo-a para 40 ou até 36 horas. Razões eleitorais parecem levar governistas e seus aliados a defender a diminuição do tempo trabalhado sem a correspondente redução da remuneração. É justamente nesse ponto que surgem os maiores questionamentos econômicos.

Empregadores de diversos setores afirmam que a adoção do novo regime poderá elevar em até 20% os custos da mão de obra, provocando fechamento de estabelecimentos ou demissões em segmentos que já operam com margens reduzidas, como bares, restaurantes e parte do agronegócio. No campo, a preocupação maior é o aumento do custo de produção, que inevitavelmente se refletirá no preço dos alimentos e reduzirá a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

O Senado Federal terá de examinar a matéria com a responsabilidade que sua relevância exige. Segundo especialistas, uma aprovação precipitada ou uma rejeição sem amplo debate poderá gerar sérias consequências econômicas e sociais, como inflação, desemprego e encerramento de pequenas empresas, causando danos difíceis de reparar. Ao mesmo tempo, a discussão poderia abrir espaço para uma reflexão mais ampla sobre a produtividade nacional. Muitos defendem, por exemplo, a revisão do excessivo número de feriados existentes no país, especialmente aqueles que resultam em longos períodos de paralisação das atividades econômicas. A oportunidade poderia ser aproveitada para promover ajustes que contribuam para o aumento da produtividade e para o fortalecimento da economia brasileira.

Essa não é a primeira vez que se observa um descompasso entre o custo do trabalho e a capacidade econômica dos setores produtivos. Em diferentes momentos da história, governos optaram por conceder reajustes salariais acima da evolução da produtividade e da capacidade de absorção do mercado. Medidas dessa natureza, embora populares no curto prazo, acabaram gerando distorções cujos efeitos ainda são sentidos por trabalhadores e aposentados.

Muitos aposentados, por exemplo, relatam que contribuíram durante anos sobre dois, três ou mais salários mínimos, mas hoje recebem benefícios que pouco diferem do piso previdenciário. Trata-se de uma realidade que demonstra como decisões econômicas tomadas sem o devido planejamento podem produzir consequências duradouras e difíceis de corrigir.

O governo e os parlamentares precisam evitar iniciativas cujo impacto negativo já é apontado por especialistas e representantes dos setores produtivos. No caso específico da redução da jornada, é necessário avaliar com profundidade os reflexos sobre empregos, salários, preços e competitividade. Adotar medidas dessa magnitude apenas para atender interesses eleitorais seria um erro com potencial de comprometer o equilíbrio econômico e social do país.

Espera-se que os senadores conduzam o debate com a responsabilidade que o tema exige. É desejável que todo trabalhador seja valorizado e receba a melhor remuneração possível. Entretanto, para que isso aconteça de forma sustentável, é indispensável preservar as fontes geradoras de renda e emprego. Afinal, os salários pagos pelas empresas dependem diretamente da capacidade produtiva dos empregadores, que, por sua vez, é influenciada pelos custos de produção e pelos preços das mercadorias e serviços consumidos pela população.

O equilíbrio continua sendo um dos pilares fundamentais da economia. Sempre que ele é rompido, os prejuízos acabam recaindo sobre toda a sociedade. Por isso, qualquer alteração na legislação trabalhista deve ser analisada com serenidade, responsabilidade e visão de longo prazo.

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)