Receita Municipal de Porto Alegre identifica quase R$ 40 milhões em divergências de ISSQN; empresas são alertadas

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre iniciou neste mês uma nova remessa de comunicados a empresas que apresentam divergências entre os valores de ISSQN declarados em Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSE) e os pagamentos realizados. Nesta etapa, foram identificados quase R$ 40 milhões em valores pendentes, envolvendo 2.054 pessoas jurídicas.

ISSQN é a sigla para “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza”, também conhecido apenas como ISS (“Imposto Sobre Serviços”). Trata-se de um tributo municipal cobrado de empresas, trabalhadores autônomos e sociedades de profissionais, conforme detalha o portal prefeitura.poa.br.

A constatação abrange notas fiscais não pagas e que foram emitidas entre janeiro e junho destre ano, além de valores residuais relativos ao período de 2021 a 2025. Os alertas têm sido encaminhados aos contribuintes via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-POA) e por e-mail, em mensagens contendo informações sobre as discrepâncias apontadoas seus respectivos valores.

“A iniciativa foi desenvolvida para tornar mais simples a consulta e a regularização das pendências”, ressalta a SMF. “O sistema reúne em uma única Consolidação de Débito os valores de notas fiscais que não foram pagos ou foram pagos a menos. Assim, em vez de consultar diversas pendências e guias separadamente, a empresa consegue visualizar os valores reunidos e encontrar um caminho mais prático para resolver sua situação.”

Diretor de Receita Mobiliária do órgão, Luciano Coelho Dias acrescenta: A proposta é facilitar a relação entre a Receita Municipal e os contribuintes, dando às empresas a oportunidade de conferir as informações, apresentar comprovações em caso de divergência ou regularizar os valores devidos. Também contribui para qualificar a gestão tributária, otimizar os processos de cobrança e fortalecer a arrecadação municipal”.

As empresas que possuem débitos de ISSQN identificados pelo consolidador podem aproveitar o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (Poaiss), que tem prazo aberto até o dia 21 de dezembro para quem pretende “sair do negativo” em âmbito fiscal junto ao município. O programa oferece redução de 95% nos valores de multas e de juros para pagamento efetuados à vista.

Esse procedimento é realizado exclusivamente pela internet, na página adesaopoaiss.portoalegre.rs.gov.br, com acesso pela conta federal gov.br. Na mesma plataforma, os contribuintes podem consultar seus débitos e verificar as condições disponíveis para regularização.

(Marcello Campos)