Projeto para tributar bets e fintechs será analisado nesta quarta por comissão do Senado, diz Renan Calheiros

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou, nesta terça-feira (4) que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que aumenta a tributação de bets e fintechs, vai ser apreciado pelo colegiado na quarta-feira, 5. O texto constava da pauta da CAE na manhã desta terça.

Renan disse que pediria vista assim que o relatório fosse lido pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), para discutir o texto na próxima sessão. O relator, Eduardo Braga (MDB-PA), não está presente nesta terça-feira, o que motivou o pedido de vista, segundo o parlamentar.

O PL 5.473 amplia a taxação de bets, de 12% para 24%, e a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por algumas fintechs, de 9% para 15%, ou de 15% para 20%. Ao todo, o texto deve ter um impacto fiscal positivo de R$ 4,98 bilhões no próximo ano, R$ 6,382 bilhões em 2027 e R$ 6,692 bilhões em 2028, segundo Braga.

O texto foi apresentado na semana passada por Renan, que é relator do PL que isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda (IR). No relatório sobre o projeto do IR, Renan afirma que o texto contempla ajustes na lei do PL do IR, para que o debate sobre a justiça fiscal no País “continue a avançar de forma técnica, responsável e perene”.