Projeto da Anistia passa a ser chamado de Projeto de Lei da Dosimetria

Em reunião na casa do ex-presidente da República Michel Temer, na noite de quinta-feira (18), o relator do PL (projeto de lei) da Anistia para os condenados pela tentativa de golpe de Estado, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), começou a definir o formato da proposta, que, segundo ele, agora passa a se chamar Projeto de Lei da Dosimetria.

Além de Temer e o relator, participaram do encontro o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Este último de forma remota.

Todos afirmaram que é preciso respeitar as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que já condenou os oito réus do chamado “núcleo crucial” da ação penal do golpe – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro – e pessoas que participaram dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.

Na saída do encontro, o relator informou à imprensa a mudança do nome do projeto de lei para PL da Dosimetria, que reduzirá o tempo das penas dos condenados. Com isso, ninguém que participou do planejamento, financiamento e da depredação dos prédios dos Três Poderes deixaria de ser condenado, mas teria direito à redução das penas.

A expectativa é de que as mais de 140 pessoas presas atualmente pelos atos golpistas tenham suas penas reduzidas e ganhem progressão de regime, deixando a cadeia. No caso dos réus do “núcleo crucial”, eles também teriam direito a uma redução das penas, mas não tão expressiva.