Procurador-Geral da República se posiciona contra presença de policiais no interior da casa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual afirma não ver necessidade de reforçar a segurança dentro da residência em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar em Brasília.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que pode haver um aumento na fiscalização, com monitoramento por câmeras da parte externa do imóvel, mas considerou desnecessária a presença permanente de agentes no interior da casa, como havia sido sugerido pela Polícia Federal (PF).

“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, escreveu Gonet no documento.

Ele destacou que Bolsonaro já é monitorado por tornozeleira eletrônica e que, neste momento, deve-se buscar um equilíbrio entre o direito à privacidade do ex-presidente e a necessidade de cumprimento da lei penal. Para o chefe da PGR, não há justificativa para a adoção de uma medida “mais gravosa” do que a custódia domiciliar.

Segundo Gonet, não foram identificados riscos críticos à segurança dentro da residência. A preocupação, de acordo com a manifestação, está restrita ao entorno do imóvel, especialmente na área descoberta do terreno, que faz divisa com propriedades de características semelhantes.

“O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, afirmou.

A PGR ressaltou que não se opõe à instalação de vigilância na área externa, desde que respeitados os limites de privacidade. Além disso, destacou que, em situações de necessidade, agentes devem ter livre acesso a esses espaços, mesmo sem a permanência constante no local.