Presidente do Senado diz que vai promulgar a PEC da Segurança Pública daqui a 15 dias

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nessa terça-feira (10) que pretende realizar, daqui a aproximadamente 15 dias, a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria foi aprovada pelos senadores na semana passada e reúne medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado, além de estabelecer mudanças na estrutura e no financiamento das políticas de segurança pública no país. Entre os pontos previstos está a possibilidade de criação do Ministério da Segurança Pública, uma das principais propostas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Questionado por jornalistas sobre quando pretende realizar a promulgação, Alcolumbre indicou que a cerimônia deve ocorrer dentro de duas semanas. “Eu acho que vou marcar daqui uns 15 dias”, afirmou o presidente do Senado, sem apresentar uma data definitiva para a sessão.

A aprovação da PEC ocorreu na última terça, após a análise da proposta pelos senadores. O texto estabelece uma série de alterações na organização da segurança pública brasileira, com o objetivo de ampliar a atuação das forças policiais e fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo no combate à criminalidade. A proposta também busca oferecer instrumentos adicionais para o enfrentamento de organizações criminosas, facções e milícias.

Entre as principais mudanças aprovadas estão o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da ampliação dos mecanismos de financiamento destinados à segurança pública. A matéria também prevê regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, em uma tentativa de endurecer as medidas de combate a esses grupos.

Outro ponto incluído no texto é a autorização para a criação de polícias municipais, além do incentivo à integração entre União, estados e municípios. A proposta busca ampliar a articulação entre as diferentes esferas administrativas, permitindo uma atuação mais coordenada das instituições responsáveis pela segurança da população.

Durante a conversa com jornalistas, Alcolumbre também foi questionado sobre a possibilidade de o Senado analisar ainda neste ano a proposta que prevê a redução da maioridade penal. Sobre o assunto, o parlamentar condicionou a votação à conclusão da tramitação na Câmara dos Deputados. “Se a Câmara votar, eu vou votar”, declarou.

A redução da maioridade penal chegou a ser discutida durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, mas acabou ficando de fora da versão aprovada pelos senadores. O tema segue em análise na Câmara, onde é discutido por uma comissão especial. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro. (Com informações do jornal O Globo)