Presidente da Câmara dos Deputados sinaliza votação de projeto que enquadra facções como organizações terroristas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a líderes partidários que pretende levar ao plenário, na segunda semana de novembro, o projeto que classifica facções criminosas como organizações terroristas.

A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), ganhou novo impulso após a crise de segurança no Rio de Janeiro e vem sendo tratada como uma das possíveis prioridades da Mesa, em meio à pressão de bancadas da segurança pública e de governadores.

O texto escolhido pelos parlamentares, porém, é objeto de críticas do governo, que é contra esse tipo de equiparação. O Palácio do Planalto aposta em outra frente, o “pacote antifacção”, que ainda será analisado pela Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso e facilita a perda de bens de criminosos, entre outras medidas.

O texto da Câmara equipara o enquadramento penal de facções ao de atos de terrorismo e prevê agravantes para condutas associadas ao domínio territorial, como o uso de armas de guerra, bloqueio de vias públicas e instalação de barricadas — práticas recorrentes em comunidades dominadas pelo tráfico ou milícias.

O relator será o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que atualmente ocupa o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Derrite deve retornar à Câmara em novembro, e já adiantou que pretende entregar o parecer assim que reassumir o mandato.

“Devo voltar na semana que vem, se o Tarcísio liberar. A ideia é deixar explícito no texto o que caracteriza o terrorismo praticado por organizações criminosas”, afirmou.

Ele já discutiu o conteúdo com Danilo Forte e rascunhou uma primeira versão do relatório, que ainda não foi protocolada oficialmente. A expectativa é que o parecer detalhe as ações enquadradas como terrorismo, com menções específicas a barricadas, uso de armamento pesado e ataques contra forças de segurança.

A movimentação reacende o debate sobre o alcance da Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016 e restrita, até hoje, a atos com motivação política ou ideológica. O novo projeto amplia esse conceito, aproximando-o da interpretação defendida por setores da direita e de corporações policiais — o que, para o governo Lula, representa um risco de distorção jurídica e de uso político da tipificação.

Integrantes da base afirmam que o Planalto não foi avisado da tramitação e veem na ofensiva de Motta um gesto de alinhamento à pauta de endurecimento penal que tem dominado o Congresso desde a escalada da violência no Rio.

O tema também contraria a posição que o Brasil sustentou em foros internacionais, como nas discussões com os Estados Unidos, que pleitearam a inclusão de facções latino-americanas em listas de terrorismo. À época, o Itamaraty e o Ministério da Justiça resistiram ao enquadramento, sob o argumento de que o conceito deveria permanecer restrito a ameaças de motivação política, ideológica ou religiosa. (Com informações de O Globo)