Prefeito João Francisco, de Barra do Ribeiro, comemora a liberação da licença ambiental para nova fábrica da CMPC Celulose

O prefeito de Barra do Ribeiro, João Francisco (MDB), disse ontem que a liberação da licença ambiental para a construção da nova fábrica de celulose da CMPC no município “me faz hoje o prefeito mais feliz da Costa Doce e, quem sabe, do Rio Grande do Sul”. O prefeito conversou por telefone com o jornalista Flavio Pereira e comentou que “naturalmente, todos os colegas prefeitos da região da Costa Doce estão felizes com esse anúncio, pois esse, que é o maior empreendimento da história do Rio Grande do Sul, vai significar mais desenvolvimento para estes municípios, em especial para Barra do Ribeiro”.

O prefeito João Francisco reconhece que “essas tratativas começaram na administração anterior e fico feliz que esta obra vai se consolidar nesta gestão”. Mas ele manifesta preocupação com o fato de que o município, com cerca de 12 mil habitantes, receberá, no pico das obras, outros 12 mil moradores: os trabalhadores que participarão da construção da fábrica. “Isso vai gerar demandas de saúde, segurança e moradia, e certamente vamos precisar de parcerias com os governos federal e estadual para enfrentar esta nova realidade.”

Governador quer fazer solenidade para entrega oficial da licença ambiental

O governador Eduardo Leite promoverá, nesta sexta-feira, uma solenidade para a entrega oficial da Licença Prévia ao Projeto Natureza da CMPC, emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Este é considerado o maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul: prevê a construção de uma fábrica em Barra do Ribeiro, com geração de 12 mil empregos na fase de instalação e 6 mil empregos quando entrar em operação; um laboratório em Guaíba; e um terminal de exportação de celulose no Porto de Rio Grande. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, poderá estar presente. Ontem, o cerimonial da Vice-Presidência tentava ajustar a agenda de Geraldo Alckmin.

O que é a licença prévia

A Licença Prévia reconhece a viabilidade ambiental do projeto na localização proposta. Sua obtenção permite avançar para as próximas etapas do processo de aprovação ambiental, que incluem a Licença de Instalação e a Licença de Operação. Paralelamente, a CMPC desenvolverá uma série de ações voltadas à otimização do investimento no projeto, bem como de sua estratégia comercial, financeira e de gestão de riscos.

Diretor da CMPC Celulose considera Projeto Natureza “estratégico”

“A Licença Prévia é um passo importante e reflete o trabalho técnico das autoridades, das instituições do Estado, das comunidades e da companhia. O Natureza é um projeto estratégico e de futuro para a CMPC, que nos permitirá continuar competindo globalmente com um elevado nível de eficiência”, destacou o diretor-geral da CMPC Celulose Brasil, Antonio Lacerda.

STF reafirma autonomia dos estados para definir a estrutura dos seus órgãos de segurança

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a autonomia dos estados para definir a estrutura dos seus órgãos de segurança. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.781), o STF definiu que são válidos os dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo que tratam da organização da corporação, dos deveres dos agentes e do desenvolvimento na carreira. Assim, por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (21), confirmar a validade da norma.

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, segundo o qual os estados têm autonomia constitucional para definir a estrutura de seus órgãos de segurança. Luiz Fux divergiu parcialmente: para ele, a legislação não poderia admitir que os policiais trabalhassem em condições precárias de segurança.

O julgamento, que analisou a Lei Complementar estadual 1.416/2024, começou no Plenário Virtual e foi suspenso após pedido de vista de Alexandre de Moraes. Na retomada presencial, o ministro aderiu à posição da relatora.

STF vai analisar revisão judicial dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a revisão judicial dos valores pagos a hospitais privados que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1.612.904, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual na sessão concluída em 19 de outubro.

No julgamento posterior, ainda sem data agendada, o Plenário examinará o mérito da controvérsia e fixará uma tese para casos semelhantes em todo o país. Em 2021, no Tema 1.133, o STF havia considerado a matéria infraconstitucional e negado a existência de repercussão geral. Com a nova decisão, o Tribunal revê esse entendimento e passa a examinar a controvérsia sob o ângulo constitucional.

A discussão envolve pedido dos hospitais para que a remuneração pelos serviços prestados ao SUS seja calculada com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) e no Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), parâmetros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) usados para definir quanto os planos de saúde devem ressarcir ao sistema público quando seus beneficiários são atendidos pela rede pública. No caso a ser julgado pelo Supremo, a parte recorrente é a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG). (Por Flávio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)