Pouco conhecido no País, testamento vital cresce 10 vezes em duas décadas

Já pensou no tipo de tratamento médico ao qual estaria disposto a se submeter caso estivesse inconsciente em uma cama de hospital? Com a entrada em vigor do Estatuto do Paciente, em 7 de abril, cresce a necessidade de discutir a própria finitude e definir antecipadamente até onde os médicos podem ir nos momentos finais da vida.

O instrumento para isso já existe: a Diretriz Antecipada de Vontade (DAV), conhecida informalmente como testamento vital. A nova legislação não torna o documento obrigatório, mas reconhece oficialmente sua validade legal.

Pouco difundido no Brasil, embora comum em outros países, o documento permite registrar antecipadamente quais tratamentos médicos a pessoa aceita ou recusa caso fique incapacitada de expressar sua vontade em razão de uma doença grave, irreversível ou em estágio terminal.

O objetivo é garantir a autonomia e a dignidade do paciente até o fim da vida, evitando procedimentos considerados desnecessários ou que apenas prolonguem o sofrimento.

De acordo com o artigo 20 do Estatuto do Paciente, “o paciente tem o direito de ter suas diretivas antecipadas de vontade respeitadas pela família e pelos profissionais de saúde”. Até a entrada em vigor da nova legislação, não havia uma lei específica assegurando esse direito, apenas uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em 2012, que nem sempre era seguida.

Entre os procedimentos que podem ser recusados estão manobras de ressuscitação em casos irreversíveis, uso prolongado de respiradores artificiais e alimentação exclusivamente por via venosa em pacientes sem perspectiva de recuperação.

Especialistas explicam que o testamento vital pode incluir diferentes orientações médicas e até indicar uma pessoa responsável por tomar decisões em nome do paciente nos chamados cuidados de fim de vida. Segundo eles, conversar previamente com médicos e familiares pode ajudar a definir quais desejos devem ser registrados.

Diferentemente do Brasil, o documento é bastante comum nos Estados Unidos. Em muitos hospitais norte-americanos, as diretivas antecipadas fazem parte do processo de admissão dos pacientes e servem como referência para as equipes médicas.

Dados do Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal, entidade que reúne os cartórios de notas do País, mostram que, em 2007, ano em que o documento começou a ser formalizado no Brasil, foram registrados apenas 82 testamentos vitais. No ano passado, esse número chegou a 961.

Apesar do crescimento, especialistas avaliam que o total ainda é baixo. Como o documento não é obrigatório e pode ser elaborado sem registro em cartório, não há um número exato sobre quantas pessoas possuem uma Diretriz Antecipada de Vontade no País.

Além de garantir que a vontade do paciente seja respeitada, o testamento vital também pode reduzir o peso emocional sobre os familiares em momentos delicados.

“O documento tira da família o peso de tomar decisões difíceis do ponto de vista ético e emocional em um momento de dor”, afirmou o presidente do Colégio Notarial do Brasil, André Medeiros de Toledo.