Polícia Federal transfere dados sigilosos do Banco Master para a CPMI do INSS

Os dados sigilosos da investigação sobre o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro, já estão em posse da CPMI do INSS, a comissão formada por deputados e senadores para apurar fraudes e desvios em aposentadorias e pensões. Ainda na noite da sexta-feira (20), horas depois da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), agentes da Polícia Federal foram ao Senado, recolheram o material que estava sob a custódia da Presidência da Casa e o levaram para a CPMI do INSS.

Em algumas horas, os arquivos — estimados em dezenas de terabytes — foram transferidos para a CPMI. O material ficará na sala cofre da comissão mista. O material é basicamente eletrônico. Na decisão, André Mendonça determinou que nenhuma cópia ficasse com a presidência do Senado — local onde o antigo relator, Dias Toffoli, havia definido para os documentos ficarem custodiados.

O novo relator do caso Master no Supremo também determinou que o sigilo sobre o material seja mantido pela CPMI, que terá que criar um acesso controlado às informações. No material apreendido estão documentos e informações que estavam em computadores e celulares, como o do próprio Vorcaro.

Após o cancelamento do depoimento de Daniel Vorcaro à CPI do INSS nesta segunda-feira (23), o colegiado optou por substituir o banqueiro pela oitiva de Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Conafer. A entidade é apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões vindos de descontos ilegais em benefícios previdenciários. O depoimento de Ingrid começou às 16h desta segunda-feira.

Vorcaro cancelou a ida à CPI após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, proibir que o banqueiro viajasse em aeronave particular para atender à oitiva em Brasília, mas permitir que sua participação fosse optativa.

Daniel Vorcaro mora em Belo Horizonte e cumpre prisão domiciliar após ter sido solto por decisão da Justiça. Ele havia sido preso preventivamente depois de a Operação Compliance Zero apontar risco de evasão do país. Ingrid Pikinskeni é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer. Alvo da segunda fase da Operação Sem Desconto, ela também é investigada por ocultação de patrimônio e participação em transações consideradas incompatíveis com a sua renda econômica.

Cícero compareceu à CPI em outubro do ano passado. Em seu depoimento, o empresário confirmou as movimentações suspeitas com o Conafer, mas negou detalhes sobre o montante argumentando que seus registros bancários foram apreendidos pela Polícia Federal.

Documentos enviados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) à CPI indicam que o Banco Master está entre as instituições com maior número de reclamações nos últimos anos, especialmente por problemas relacionados a crédito consignado para aposentados.

Vorcaro foi convocado no fim do ano passado, quando a CPI aprovou não só sua oitiva, como também a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário.

A medida foi justificada pela necessidade de esclarecer o papel do Banco Master nas investigações sobre irregularidades em empréstimos consignados e outros produtos financeiros oferecidos a aposentados e pensionistas do INSS.