O risco fiscal e as salvaguardas possíveis

O debate sobre a dívida pública voltou ao centro da agenda brasileira. O país se aproxima do chamado “limite prudencial”, em torno de 80% do PIB, e a dúvida é até que ponto esse patamar representa um divisor de águas para a economia.

Há exagero nas preocupações, ou existe um risco efetivo de colapso da nossa economia diante do descontrole das contas públicas? A literatura econômica contemporânea é unânime em afirmar que não existe um número mágico que automaticamente determina a insolvência de um Estado. Mas também é inequívoco que níveis elevados de endividamento tornam a economia mais vulnerável a choques e aumentam a probabilidade de crises.

Os riscos se manifestam por vários canais. O primeiro é o custo de financiamento: quanto maior a dívida, maior o prêmio de risco exigido pelos investidores. No Brasil, essa pressão é amplificada porque boa parte dos títulos públicos está atrelada à Selic, o que torna o serviço da dívida extremamente sensível à política monetária. Em segundo lugar, há a perda de espaço fiscal: quanto mais pesada a herança de juros e amortizações, menor a capacidade de o governo reagir a crises com estímulos ou políticas anticíclicas. Some-se a isso o risco de contágio ao setor financeiro, já que os bancos concentram volumes expressivos de títulos públicos em seus balanços. Com a Selic nas alturas, o sistema financeiro tem menos incentivos para emprestar, ainda tendo que gerenciar potenciais crises de inadimplência.

Esses fatores se combinam a um quarto risco: o crescimento menor. Estudos empíricos mostram que, em países com dívida elevada, o investimento privado tende a ser desestimulado, seja pelo aumento da incerteza, seja pela expectativa de maior carga tributária futura. Embora projetos adiados não sejam tão facilmente observáveis, a médio prazo a economia sente o impacto de um modo bastante negativo. A consequência é uma trajetória de baixo dinamismo, que, paradoxalmente, torna ainda mais difícil reduzir a relação dívida/PIB. Cria-se, de fato, uma espiral que emperra maior dinamismo e que se retroalimenta viciosamente.

Se os riscos são relevantes, também existem salvaguardas que podem atenuá-los e esse ponto também deve ser destacado. A primeira delas é a credibilidade fiscal. Regras claras, metas realistas e uma comunicação transparente reduzem o prêmio de risco mesmo em cenários de dívida alta. O Brasil já viveu essa experiência em períodos em que a sinalização de responsabilidade foi capaz de conter os juros de mercado, mesmo com déficits ainda expressivos. Nossa economia, a propósito, por sua diversidade, apresenta uma boa resiliência, conforme se pode comprovar diante do tarifaço americano.

Outra salvaguarda está na composição da dívida. Alongar prazos, reduzir indexações automáticas e limitar a exposição cambial são medidas técnicas que diminuem a vulnerabilidade, independentemente do tamanho da dívida bruta. Em paralelo, reformas que aumentem a eficiência do gasto, desde a revisão de subsídios até a modernização administrativa, ajudam a abrir espaço fiscal sem necessariamente impor cortes recessivos. Nesse aspecto, as atuais discussões no Congresso precisam avançar, especialmente na discussão de uma pauta consensual de mudanças.

Por fim, a trajetória entre a taxa real de juros e o crescimento econômico, é decisiva. Se o crescimento for maior que os juros, mesmo uma dívida alta se torna administrável. Isso exige políticas que favoreçam produtividade, investimento e inovação, em vez de soluções de curtíssimo prazo. Não por outra razão, é tão importante que a calibragem da atual taxa de juros não jogue o País numa recessão.

O Brasil está diante de um alerta, não de uma sentença. Ultrapassar os 80% do PIB em dívida não significa colapso automático, mas aumentam as preocupações. A escolha está em aceitar o risco e esperar a crise, ou fortalecer desde já as defesas institucionais e econômicas que podem tornar esse fardo suportável. O caminho é conhecido: responsabilidade fiscal, qualidade do gasto e estímulo ao crescimento. O que falta é decisão política.

Edson Bündchen