Novo Plano Diretor é aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram por 22 votos a favor e 12 contra, nesta quinta-feira (23), o PLCE 019/25 (projeto de lei complementar do Executivo) que institui o novo PDUS (Plano Diretor Urbano Sustentável) da Capital.

Foram incorporadas ao texto final 89 emendas dos parlamentares. A partir da próxima semana, começa a votação do projeto de lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O prefeito agradeceu o trabalho do Legislativo na aprovação do Plano Diretor.

“A aprovação do novo Plano Diretor representa um marco histórico para Porto Alegre e a construção da cidade que queremos para o futuro. Queremos reconhecer o empenho de todos os vereadores que enfrentaram longas jornadas de debates para qualificar este projeto fundamental para o futuro dos porto-alegrenses. Estamos dando um passo decisivo de preparar nossa cidade para os desafios das mudanças climáticas, avançar na mobilidade urbana e garantir mais qualidade nos serviços públicos para todos”, disse o prefeito Sebastião Melo.

A tramitação do Novo Plano Diretor Urbano Sustentável na Câmara Municipal começou em setembro de 2025, quando o Executivo protocolou o projeto de lei complementar. A partir daí, foi criada uma Comissão Especial com sete relatorias temáticas. O debate do Legislativo contou também com a participação de entidades da sociedade civil. Após aprovação do relatório na Comissão Especial em dezembro, o texto passou a ser votado em plenário no início de março, se estendendo até a sessão desta quinta-feira.

Antes de chegar à Câmara, o processo de construção do novo Plano Diretor envolveu ampla participação da população desde 2019, somando mais de seis mil participações em oficinas, exposições interativas, seminários e audiências públicas.

O novo Plano Diretor tem como principais objetivos adaptar Porto Alegre às mudanças climáticas e avançar rumo à neutralidade de emissões, qualificar os espaços públicos e valorizar o uso do Guaíba, reduzir os deslocamentos diários da população, baixar o custo da moradia e garantir o acesso igualitário à cidade, além de fortalecer o processo de planejamento urbano por meio de dados e economia urbana.

LOUS

O próximo passo é a votação do projeto de lei complementar (PLCE 020/25) de Uso e Ocupação do Solo que também passou pela Comissão Especial. Pela proposta do Executivo, o projeto de lei prevê a organização dos espaços urbanos, estabelecendo regras de zoneamento, índices construtivos (o quanto se pode construir), e parâmetros para os terrenos, além de alinhar licenças ambientais. Com as regras, o foco é desburocratização, licenciamento digital e segurança jurídica para o crescimento urbano.