Ministro ​Gilmar Mendes cobra plano para recuperar territórios dominados por facções e milícias no Rio de Janeiro

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (2), que a segurança pública no Rio de Janeiro não vai melhorar enquanto o governador do Estado, Cláudio Castro (PL), não colocar em prática um plano para a recuperação de territórios dominados por facções e milícias, como a Corte exigiu no julgamento da “ADPF das Favelas”.

“Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável. É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra e de garantir às populações locais o direito elementar de viver sem medo”, escreveu o ministro no X.

O STF decidiu que o governo do Rio precisa definir estratégias para recuperar áreas controladas pelo crime organizado. Os ministros estabeleceram que parte dos recursos destinados à segurança pública do Estado, inclusive por meio de emendas parlamentares impositivas, deve ser reservada ao projeto de reocupação do território. Ficou definido também que o projeto precisa incluir serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social.

Na mesma publicação, Gilmar Mendes afirmou que o debate sobre a segurança pública no Brasil é “inadiável” e que as autoridades precisam buscar o equilíbrio entre o enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais.

“Esse equilíbrio exige o reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado, com base em inteligência investigativa e na atuação técnica de seus agentes. Ao mesmo tempo, impõe a criação de um protocolo rigoroso de prevenção e responsabilização por abusos, sob fiscalização efetiva das instituições de controle da atividade policial”, seguiu o decano em seu perfil no X.

O ministro já havia se manifestado na semana passada sobre a crise de segurança no Rio. O debate reacendeu depois da Operação Contenção, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais. O decano classificou a operação como “lamentável episódio”.

O STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança do Rio de Janeiro na “ADPF das Favelas” e estabeleceu parâmetros de atuação para reduzir a letalidade policial no Estado, especialmente nas comunidades.

O ministro Alexandre de Moraes, atual relator da ação, já mandou Cláudio Castro providenciar informações detalhadas sobre o planejamento e a execução da Operação Contenção. Moraes estará no Rio nesta segunda-feira (3), para conversar com autoridades do governo estadual e do sistema de Justiça.