Ministro Flávio Dino comenta sobre exclusão de imprensa no plenário do Supremo e diz que não foi consultado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (14) que não foi consultado sobre a decisão de restringir o acesso de jornalistas ao plenário da Corte durante a sessão marcada para terça-feira (15). Na ocasião, os ministros vão analisar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A sessão está marcada para as 10h e foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin. O julgamento vai tratar da possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Moraes a partir dos elementos reunidos pela Polícia Federal.

Segundo Dino, a imprensa deveria ter acesso ao plenário para acompanhar a sessão. O ministro afirmou que não participou da decisão que estabeleceu a restrição e que não foi consultado sobre a medida.

A decisão de limitar a presença de jornalistas prevê acesso restrito ao plenário durante o julgamento. A imprensa poderá acompanhar a sessão por meio da transmissão oficial do Supremo. A medida ocorre em uma sessão considerada excepcional pela própria Corte, diante da repercussão do caso envolvendo Moraes e Vorcaro.

O relatório da Polícia Federal que será analisado pelo STF reúne mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O material passou a ser utilizado para avaliar a relação entre o banqueiro e Moraes e inclui conversas relacionadas a uma possível prisão de Vorcaro e à possibilidade de ele deixar o Brasil.

A sessão foi convocada por Fachin após a divulgação dos elementos da investigação e em meio a uma disputa entre ministros do Supremo sobre a condução de procedimentos relacionados ao caso Banco Master. Fachin também assumiu a relatoria do procedimento que estava sob responsabilidade do ministro André Mendonça.

A mudança de relatoria foi questionada pelo partido Novo, que pediu a Fachin que devolvesse o caso a Mendonça. A legenda também solicitou que a análise fosse realizada pela Segunda Turma do STF.

Além da discussão sobre a relação entre Moraes e Vorcaro, o caso envolve um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. O ministro declarou que sua atuação no Supremo não teve relação com o contrato e negou irregularidades.

A restrição ao acesso da imprensa ao plenário ocorre em um momento de maior tensão interna no STF. Nas últimas semanas, Fachin suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal. Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, enquanto Dino havia determinado sua reintegração. Fachin suspendeu as duas decisões e convocou uma sessão extraordinária para tratar do caso.

A posição de Dino sobre a presença dos jornalistas também ocorre poucas semanas depois de o próprio ministro e Moraes defenderem a rediscussão, pelo STF, da decisão de 2009 que dispensou a obrigatoriedade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Na ocasião, Dino afirmou que a decisão havia se tornado um complicador para julgamentos relacionados à liberdade de imprensa.