Ministro do Supremo Alexandre de Moraes abre prazo para alegações finais em ação contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu um prazo de 15 dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro apresentem seus últimos argumentos no caso que pode levar a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por coação no curso do processo.

Com a decisão, foi aberta a última fase do processo de Eduardo, o de alegações finais. Depois, caberá ao ministro liberar o caso para julgamento e então poderá ser marcada a data para a discussão do caso pelo STF. Não há prazo para que isso ocorra.

Na semana passada, o ex-deputado faltou ao interrogatório da ação. Com isso, abriu mão, pela segunda vez, de se defender no âmbito do processo. Na audiência, foi aberta a possibilidade de a defesa e a PGR pedirem diligências adicionais, mas não foram apresentadas quaisquer solicitações a Moraes.

O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — em um esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Foi neste processo que, em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, em razão de ele se encontrar, “de forma transitória, fora do território nacional”. Eduardo Bolsonaro, no entanto, não apresentou a defesa prévia nem constituiu advogados para representá-lo. Por essa razão, a Defensoria Pública da União passou a defender o ex-parlamentar.