Sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Ministro do STJ e presidentes de tribunais no projeto Missões da Justiça e Cidadania

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul teve marcante presença institucional no evento Missões da Justiça e Cidadania, em São Miguel das Missões. A presidente do TRE, Desembargadora Maria de Lourdes Gonzalez. Foram realizados atendimentos de cadastramento biométrico com cerca de 200 indígenas da região. ​A ampliação do acesso à Justiça e aos serviços públicos foi destaque na abertura oficial do evento, realizada na quarta-feira (18), no noroeste do Rio Grande do Sul. Idealizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão, o projeto reúne mais de 40 instituições dos três poderes para promover a cidadania e atender às necessidades das comunidades da região.

A iniciativa integra as comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis e oferece atendimentos gratuitos à população de 27 municípios, incluindo emissão de documentos, orientação jurídica, serviços eleitorais e previdenciários, conciliação, encaminhamento para vagas de emprego e ações de saúde e assistência social, entre outros.

Autoridades projetam levar projeto Missões da Justiça e Cidadania a outras partes do país

Para o ministro do STJ, Carlos Pires Brandão, “problemas complexos demandam soluções complexas. Essa integração entre diferentes órgãos públicos vai gerar benefícios não só nos dias do evento, mas efeitos permanentes em toda a região”, disse. A experiência desenvolvida na região das Missões pode servir de referência para iniciativas semelhantes em outras partes do país, com resultados que ultrapassem o período de realização das atividades, propôs o ministro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein, ressaltou o potencial transformador do projeto e afirmou que a cidadania sai fortalecida da experiência.

Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, chamou a atenção para o cuidado com os povos originários, uma das marcas do evento idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão. Ele também defendeu que o modelo adotado no Rio Grande do Sul sirva de base para ações semelhantes em outros estados.

“Atuamos em ações permanentes de inclusão social e cidadania”, disse a Desembargadora Maria de Lourdes Gonzalez, presidente do Tribunal Regional Eleitoral,  que foi bastante cumprimentada por visitantes do evento em sua permanência no local, em decorrência do pleito deste ano.

Proposta muda regras para contratação de shows pelas prefeituras

O aumento de denúncias apontando municípios que promovem gastos exorbitantes na contratação de shows, enquanto não conseguem atender as demandas de saúde e educação dos seus moradores, inspirou um projeto nessa direção.

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode mudar as regras para prefeituras que utilizam recursos públicos na contratação de shows e eventos artísticos. A proposta é do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) e pretende impedir esse tipo de gasto em municípios que não atingirem indicadores mínimos de serviços essenciais.

O Projeto de Lei 5.870/2026 estabelece cinco metas que deverão ser cumpridas simultaneamente para permitir a contratação de apresentações artísticas com dinheiro público:

* Saneamento: pelo menos 90% da população atendida por coleta de esgoto.

* Abastecimento: cobertura mínima de 90% com água potável.

* Saúde: cobertura potencial de pelo menos 80% pela Atenção Primária à Saúde.

* Educação: nota igual ou superior a 7,0 no Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental municipal.

* Habitação: menos de 5% da população vivendo em favelas e comunidades urbanas.

PSD e MDB no governo de Luciano Zucco

O discurso contundente do novo secretário da Fazenda do futuro governo, deputado estadual Claudio Branchieri (PL), em especial no ataque a contradições que opõem os números do orçamento de 2027 com a narrativa de equilíbrio fiscal do atual governo, parece não abalar negociações que acontecem om  as bancadas do MDB e PSD, cada um com cinco deputados. PSD e MDB devem participar da gestão do futuro governador Luciano Zucco.

Atual e futuro secretário da fazenda têm reunião segunda-feira

Em meio ao tiroteio de discursos, a atual secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e o futuro titular da pasta, Claudio Branchieri agendaram um encontro. Será na segunda-feira (23), para a primeira conversa após o anúncio oficial do  deputado Claudio Branchieri como titular da Fazenda a partir de janeiro.

Eduardo Leite herdou o caos?

Um discurso que incomoda ao MDB: o governador Eduardo Leite (PSD) usa reiteradamente o argumento de ter herdado o caos do seu antecessor. O problema é que seu antecessor foi o governador José Ivo Sartori cujo líder do governo era o deputado Gabriel Souza.

Investigação da PF foca conselheiro do Tribunal de Contas do RS

A Polícia Federal apura negócios  Smart Tecnologia, cujo proprietário Ricardo Giovanella, é amigo de Edson Brum, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado. A empresa recebeu R$ 58,4 milhões de 25 municípios pela venda de telas interativas entre 2019 e 2023. Foram 1.820 equipamentos em 33 compras, segundo levantamento do grupo de investigação da RBS. A empresa já apareceu em outras investigações e agora está relacionada à Operação Circuito Paralelo, da PF. O Conselheiro do TCE Edson Brum admitiu ontem em entrevistas, que é amigo do empresário Ricardo Giovanella, mas nega qualquer participação em supostas  irregularidades investigadas neste caso.

A posição do Tribunal de Contas

Ontem, o Tribunal de Contas se manifestou sobre o caso indicando que “O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) informa que acompanha os desdobramentos da operação realizada nesta quinta-feira (19) pela Polícia Federal.

Os esclarecimentos relacionados ao conselheiro Edson Brum estão sendo conduzidos pelo próprio conselheiro e por sua defesa jurídica.

O TCE-RS permanece à disposição das autoridades competentes para prestar as informações que lhe forem solicitadas.

As atividades institucionais do Tribunal seguem regularmente.” (Por Flavio Pereira)

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