Incêndio com 11 mortes em pousada de Porto Alegre: três investigados são alvo de denúncia à Justiça

Em novo capítulo no processo sobre o incêndio que matou 11 pessoas em um albergue de Porto Alegre na madrugada de 26 de abril de 2024, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou à Justiça três investigados. O estabelecimento em questão era uma das filiais da Pousada Garoa (rede então conveniada à Prefeitura), em prédio na avenida Farrapos.

O trio inclui um homem apontado como responsável por atear fogo ao local, o proprietário da unidade e uma ex-fiscal de contrato da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), órgão que seria extinto por lei municipal em fevereiro do ano seguinte. As acusações abrangem 11 homicídios dolosos (intencionais) e 19 tentativas de homicídio, além de maus-tratos pela morte de um cão no local.

As 19 tentativas de homicídio correspondem a 12 vítimas feridas e a outras sete que conseguiram escapar ilesas. Já os homicídios incluem os agravantes de motivo fútil e torpe, emprego de fogo, asfixia e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

A denúncia foi apresentada pelo promotor Caio Isola de Aro, que também pede indenização às vítimas e seus familiares, em um total de R$ 1,23 milhão. Ele vê na conduta de cada denunciado uma contribuição direta para o desfecho do incêndio. No caso do dono do albergue e da então servidora da Fasc, as acusações são motivadas pelas circunstâncias relacionadas ao funcionamento e  fiscalização da pousada.

Já em relação ao então presidente da Fasc que foi indiciado pela Polícia Civil, bem como a outros alvos do inquérito, o MPRS concluiu não haver elementos sufiientes para demonstrar a vinculação direta aos resultados. Nem a existência de obrigação legal de impedir o desfecho trágico.

“Dentre os elementos que encontrei para oferecer a denúncia, estão a ausência de extintores de incêndio eficazes, ausência de PPCI compatível com o local, existência de uma única porta de entrada e saída, com chaveamento durante a noite, pouca circulação de ar nos corredores, divisórias entre os quartos e janelas com material feito de madeira, entre outos”, ressalta o promotor.

Relembre o caso

As chamas atingiram uma unidade da Pousada Garoa localizada no trecho da avenida Farrapos entre as ruas Barros Cassal e Garibaldi, na divisa do Centro Histórico com o bairro Floresta. Na madrugada da tragédia, o estabelecimento abrigava 32 ocupantes, todos em situação de vulnerabilidade e que pernoitavam no local por meio do chamado “aluguel social” bancado pela prefeitura por meio da Fasc.

De acordo com investigações da Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias (IGP), o fogo começou dentro do prédio e se espalhou rapidamente pelos ambientes. A fumaça e as chamas dificultaram a fuga das vítimas, resultando na morte de 11 pessoas e de um cachorro. Outras 12 pessoas se feriram.

Trata-se do pior incidente do tipo na capital gaúcha desde abril de 1976, quando a célebre tragédia da loja Renner na esquina da rua Otávio Rocha com Doutor Flores, no Centro Histórico, custou 41 vidas.

Em novembro de 2022, outra filial da Pousada Garoa – na rua Jerônimo Coelho entre Marechal Floriano e Vigário José Inácio (Centro Histórico) – havia sofrido incêndio semelhante. O resultado foi um morto e 11 feridos.

(Marcello Campos)