Governo vai ao Congresso para frear “pauta-bomba”

O governo foi a campo na terça-feira (9) para tentar barrar o avanço de uma série de projetos que, somados, podem representar um custo fiscal de ao menos R$ 270 bilhões nos próximos anos. Os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) reuniram-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alertá-lo sobre as consequências da aprovação das propostas.

Paralelamente, na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto decidiu não retirar a urgência constitucional do projeto que reduz a jornada de trabalho na escala 6×1, que está trancando a pauta. A medida tem como objetivo ganhar tempo para construir consensos e impedir que esse tipo de proposta avance sem negociação prévia com o Executivo.

Também na terça, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação com a “pauta-bomba” e fez uma ponderação sobre a articulação política do governo. Ele afirmou que, muitas vezes, as críticas se concentram na Câmara e no Senado, quando, na verdade, falta habilidade do próprio Executivo em convencer parlamentares e dialogar com os interlocutores.

No Senado, um dos projetos mais urgentes para a equipe econômica é o que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. A matéria foi aprovada semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sem as alterações pretendidas pelo governo e deve ser apreciada pelo plenário nesta quarta-feira (10). A estimativa é impacto de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos apenas para a União.

Durigan, porém, tem alertado que o custo pode ser ainda maior a depender do alcance da versão aprovada na CAE. Segundo o ministro, o governo havia construído com senadores uma alternativa para limitar o impacto fiscal da medida, mas o texto aprovado na comissão, sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), seguiu em direção oposta. Ele entende que, no cenário de maior impacto, a proposta pode custar até R$ 800 bilhões em um prazo de dez anos.

Outro foco de preocupação é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria integral a agentes comunitários de saúde. O texto foi aprovado na Câmara em outubro e tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, já com parecer favorável. A equipe econômica estima que a mudança terá custo de R$ 99 bilhões até o último beneficiário.

A PEC que amplia a parcela de recursos da União destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também entrou no radar. A proposta deve custar pouco mais de R$ 10 bilhões somente em 2027 e estava prevista para ser analisada ainda na terça-feira pela comissão especial que trata do tema. O governo passou o dia trabalhando para adiar.

A lista da “pauta-bomba” inclui ainda o projeto que cria novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O texto está pendente de aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara. O impacto fiscal calculado para a União é de R$ 47 bilhões nos próximos anos.

A categoria dos dentistas é apenas uma entre as dezenas que buscam aumento de piso salarial. Incomodado com a pressão que diz estar sofrendo, Alcolumbre leu uma a uma as demandas das categorias e disse que não irá preterir ninguém. “Ou votamos todas ou não votamos nenhuma”, afirmou.

Na Câmara, um dos projetos que preocupam o governo é o que amplia os limites do Simples Nacional. A equipe econômica defende uma versão mais restrita, voltada apenas aos microempreendedores individuais (MEIs), com impacto estimado em cerca de R$ 2 bilhões por ano, com implementação escalonada. O texto em tramitação na Câmara, porém, teria um custo próximo de R$ 48,5 bilhões em 2027 e R$ 53,7 bilhões em 2028 abarcando todas as empresas do Simples.

Pelas regras do Legislativo, quando um projeto enviado pelo presidente da República com urgência constitucional não é apreciado em até 45 dias, ele passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Na prática, outros projetos de lei,  com exceção das PECs, ficam impedidos de avançar até que a matéria seja votada – ou que seja retirada a urgência, o que cabe ao chefe do Executivo.

Por isso, na terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pediu ao governo a retirada do regime de urgência do projeto que trata do fim da escala 6×1. Ele também fez um aceno ao Planalto ao afirmar que, caso a urgência seja retirada até esta quarta-feira (10), o plenário da Câmara poderá votar o projeto que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a redução de tributos sobre combustíveis em 2026. Com informações do Valor Econômico.