Governo publica regras que ampliam crédito para a reforma de imóveis; teto passa de R$ 30 mil para R$ 50 mil

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) as novas regras da linha de financiamento para reformas habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O público-alvo foi ampliado. Eram elegíveis à linha de financiamento famílias com renda de até R$ 9,6 mil. Agora, podem tomar o crédito famílias com renda de até R$ 13 mil.

Com a publicação na sexta-feira (24) das alterações, também passa a valer o novo valor máximo da reforma: R$ 50 mil. Antes, o teto estava fixado em R$ 30 mil. O prazo dos financiamentos também mudou, de 60 para 72 meses, a uma taxa de 0,99% ao mês.

Na quarta-feira (22), entraram em vigor as novas regras de financiamento de imóveis do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As mudanças ampliaram o alcance do programa para imóveis de até R$ 600 mil e também para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil.

Segundo o governo federal, ao menos 87,5 mil famílias brasileiras devem ser beneficiadas com as novas condições de financiamento.

• Novos limites de renda por faixa

Faixa 1: passou de R$ 2.850 para até R$ 3.200
Faixa 2: passou de R$ 4.700 para até R$ 5.000
Faixa 3: passou de R$ 8.600 para até R$ 9.600
Faixa 4: passou de R$ 12.000 para até R$ 13.000

• Novos valores máximos dos imóveis

Faixas 1 e 2: de R$ 210 mil a R$ 275 mil, a depender da localidade;
Faixa 3: de até R$ 350 mil para até R$ 400 mil;
Faixa 4: de até R$ 500 mil para até R$ 600 mil.

Pelas novas regras do Reforma Casa Brasil, a renda familiar máxima passou de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. O teto de financiamento também foi ampliado, saindo de R$ 30 mil para R$ 50 mil.

As taxas de juros sofreram redução em todas as faixas de renda. Para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, a taxa mensal foi ajustada de 1,17% para 0,99%. No caso de rendas superiores a esse valor, a taxa caiu de 1,95% para 0,99% ao mês.

O prazo de amortização foi ampliado de 60 para 72 meses, segundo o anúncio oficial. O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), mecanismo que cobre riscos de inadimplência, passará a assegurar todas as operações de crédito do programa.

Criado no fim de 2025, o Reforma Casa Brasil é operado pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira pública responsável pela concessão dos financiamentos. O governo não apresentou detalhes sobre a implementação das novas condições anunciadas.

As mudanças apresentadas pelo governo federal nesta quarta-feira, 15, vão utilizar recursos já alocados no Fundo Social do Pré-Sal.