Governo planeja ofensiva com Lula para derrubar veto à carne; União Europeia promete reavaliar prontamente

O governo brasileiro iniciou uma ofensiva diplomática para tentar reverter a decisão da União Europeia (UE) de excluir o Brasil da lista de exportadores autorizados de produtos de origem animal, especialmente carne bovina. Em resposta, autoridades europeias indicaram que poderão reavaliar a medida assim que o País apresentar toda a documentação exigida sobre controles sanitários.

O Palácio do Planalto foi informado sobre as negociações e integrantes do Ministério das Relações Exteriores defendem o envolvimento direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no tema. A expectativa é que Lula trate do assunto com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante a reunião de líderes do G-7, que ocorre entre 15 e 17 de junho, na França.

A decisão europeia foi anunciada em 12 de maio, poucos dias após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. A medida, aprovada por unanimidade pelos 27 países do bloco, passa a valer em 3 de setembro.

Desde então, o governo brasileiro intensificou as negociações com a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG SANTE), responsável pela recomendação que resultou na exclusão do Brasil. As conversas ocorrem em nível técnico e político.

Paralelamente, o setor privado elaborou um novo protocolo para atender às exigências europeias relacionadas à segregação, rastreabilidade e fiscalização do uso de antimicrobianos em produtos destinados ao mercado europeu. O Protocolo Privado de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos foi homologado em 29 de maio e contou com a participação de entidades do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne.

O documento servirá de base para a certificação oficial de bovinos e búfalos criados sem o uso dos antimicrobianos proibidos pela legislação europeia.

Brasil e União Europeia também concordaram em analisar separadamente as diferentes cadeias de produtos de origem animal, o que pode acelerar uma eventual retomada das exportações de alguns segmentos. O caso da carne bovina, porém, é considerado o mais complexo devido ao longo ciclo de produção dos animais e às dificuldades de fiscalização.

Na última quinta-feira (4), a Comissão Europeia formalizou a exclusão do Brasil por meio de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Até então, o País estava autorizado a exportar produtos de bovinos, equídeos, aves, aquicultura, mel e tripas.

Segundo a justificativa do bloco, o Brasil não apresentou garantias suficientes de que adota medidas eficazes para impedir o uso de determinados antimicrobianos, incluindo antibióticos proibidos na União Europeia.

Nos bastidores, integrantes do governo e representantes do setor produtivo admitem que houve demora na adaptação às exigências europeias. Um dos pontos citados foi a proibição tardia, em abril deste ano, de substâncias utilizadas para estimular o crescimento do gado, já vetadas pela UE há anos. Argentina, Paraguai e Uruguai adotaram medidas semelhantes anteriormente e mantiveram o acesso ao mercado europeu.

Também houve reconhecimento de falhas na comunicação do governo brasileiro ao classificar a decisão europeia como uma surpresa. As regras sobre o uso de antimicrobianos são conhecidas desde 2018, e o tema vinha sendo discutido entre autoridades brasileiras e europeias há vários anos.

A Comissão Europeia informou que está disposta a submeter a documentação brasileira a uma nova avaliação assim que considerar que as informações apresentadas estejam completas e fundamentadas em evidências. Eventual reinclusão do Brasil dependerá de nova proposta da comissão e da aprovação dos 27 países do bloco.

“Quando se trata de saúde e segurança alimentar, incluindo o uso de antibióticos, qualquer produto alimentício que entre na UE deve cumprir as mesmas regras aplicadas aos produtores europeus. Trata-se de um padrão elevado”, afirmou o porta-voz de Comércio da Comissão Europeia, Olof Gill.