Governo Lula e Congresso criam quase R$ 1 trilhão em novos custos a serem repassados às contas de luz até 2050

O sistema elétrico brasileiro vive um crescente desequilíbrio. Em vez de planejamento de longo prazo, o que prevalece é uma sucessão de decisões tecnicamente frágeis e rendição política a interesses setoriais, com custos crescentes para os consumidores.

Levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia estima que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual legislatura já contraíram quase R$ 1 trilhão em custos adicionais que serão repassados à tarifa até 2050.

A maior fatia, de R$ 546 bilhões, vem do recente Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap). Somam-se a isso despesas extras como os R$ 197 bilhões inseridos pelo Congresso Nacional sob pressão de lobbies no marco das eólicas offshore e as prorrogações de incentivos a fontes renováveis.

O Ministério de Minas e Energia contesta a metodologia do cálculo, alegando que benefícios não foram computados. Mesmo com ressalvas, não há dúvida de que se acelera a tendência de aumento dos custos de energia.

A Conta de Desenvolvimento Energético, fundo com subsídios para políticas públicas no setor, chegou a cerca de R$ 50 bilhões no ano passado. O impacto não se limita ao consumidor residencial, afetando também a competitividade, sobretudo da indústria.

Um dos sintomas mais graves da desorganização é o crescimento descontrolado da geração solar distribuída. Com estímulos criados quando a tecnologia era cara, o Brasil ultrapassou 60 GW de geração solar, a maior parte em unidades de pequeno porte.

À diferença das usinas centralizadas, controladas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), essa energia é injetada diretamente nas redes de distribuição.

O descompasso entre oferta e demanda ao longo do dia, quando a geração solar é abundante, resulta no chamado “curtailment” — o corte forçado para não desestabilizar o sistema. Em 2025, essas medidas chegaram a 20% da oferta renovável potencial, ante apenas 3,3% em 2023, causando prejuízos para geradores.

Quando não há geração dessas fontes, o sistema fica dependente de usinas térmicas, mais caras.

Foi para enfrentar o desequilíbrio entre oferta intermitente e pico noturno que o governo realizou o LRCap. O certame contratou quase 19 GW de potência para os momentos críticos.

Adiado por anos, o leilão inicial teve preço-teto considerado insuficiente. Em 72 horas, o ministério alterou os parâmetros e elevou os limites em até 100%, ocasionando contestações jurídicas.

Ou os critérios técnicos foram mal definidos desde o início, revelando falha de planejamento, ou o governo cedeu a pressões de interessados. Nenhuma das hipóteses inspira confiança.

O Brasil tem uma das matrizes elétricas mais limpas do planeta, mas transforma essa vantagem em vulnerabilidade por má gestão. Será preciso modernizar redes de transmissão e distribuição e racionalizar subsídios que já cumpriram seu papel. (Editorial publicado na Folha de S.Paulo)