Governador gaúcho confirma processo de privatização da Companhia Riograndense de Mineração

Em evento na Turquia durante a COP31 (31ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, o principal fórum global de negociações sobre o tema), o governador gaúcho Eduardo Leite confirmou nessa terça-feira (10) que a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) será privatizada. Parte dos recursos da venda serão utilizados em um programa de transição energética para as regiões carnoníferas do Estado.

Ele informou que assinará um decreto para estabelecer as condições de implementação de uma política com essa finalidade. A ideia é apoiar a diversificação econômica das comunidades que ainda dependem do carvão e da geração de energia termelétrica.

O anúncio foi feito durante o painel “Do Planejamento à Ação: Governos Subnacionais na Construção da Resiliência Climática”, promovido pela rede Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), integrado à programação do evento da ONU. A titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Isa Carla Osterkamp, e o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, acompanharam o painel.

Nos próximos dias o Palácio Piratini deve encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para instituir oficialmente o Fundo Estadual de Transição Energética Justa (Fetej). Tanto essa iniciativa quanto a futura política estadual fazem parte do “Proclima 2025” (Programa Estadual de Mudanças Climáticas), com foco em uma economia ambientalmente sustentável, com menor emissão de gases poluentes – associados ao aquecimento global.

“O objetivo é evitar que, quando terminar o prazo previsto para o encerramento da geração de energia a carvão, seja necessário pedir novas prorrogações por falta de alternativas econômicas nos territórios envolvidos”, explicou.

De acordo com a secretária Isa, a política busca promover uma transição energética socialmente justa, assegurando proteção aos trabalhadores e às comunidades afetadas, além de estimular novos investimentos e atividades econômicas sustentávei:

“A medida também prevê o fomento à qualificação profissional, à inovação tecnológica, à recuperação ambiental de áreas degradadas e à expansão de fontes renováveis de energia, com participação social e transparência em todas as etapas do processo”.

O Rio Grande do Sul concentra a maior reserva de carvão mineral do Brasil e a atividade ainda tem relevância para municípios e comunidades ligados à mineração e à geração termelétrica. Embora a participação do carvão na matriz energética venha diminuindo diante da expansão das fontes renováveis, a mudança exige planejamento para que trabalhadores e famílias não sejam deixados para trás.

Participação dos municípios

Ao abordar a experiência gaúcha, o governador destacou a importância de estruturar políticas com base em evidências, metas e responsabilidades definidas, além de criar mecanismos que assegurem sua continuidade ao longo de diferentes governos. No “Plano Rio Grande”, essa organização inclui um conselho com cerca de 150 entidades sociais e um comitê científico formado por mais de 40 especialistas de instituições externas ao Poder Executivo.

Leite também citou as medidas adotadas para ampliar o envolvimento dos municípios na agenda climática. O governo do Rio Grande do Sul estabeleceu como condicionantes para a celebração de convênios a criação de comitês municipais de ação climática e a participação das prefeituras no roteiro estadual de iniciativas climáticas, permitindo mapear e acompanhar as ações desenvolvidas em cada território.

(Marcello Campos)