Fim da escala 6×1 pode pressionar preços e emprego no comércio, diz a Confederação Nacional do Comércio

A proposta de acabar com a jornada 6×1 e reduzir a carga semanal para 36 horas pode gerar impacto bilionário no comércio brasileiro. A estimativa consta em parecer técnico divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo o documento, a mudança pode elevar a folha salarial do setor em 21% e gerar custo adicional de R$ 122,4 bilhões ao ano.

O estudo analisa os efeitos de propostas que tramitam no Congresso e que alteram o limite atual de 44 horas semanais previsto na Constituição. O parecer cita duas propostas que motivaram o estudo. De acordo com o relatório, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024 indicam que o Brasil tem 57,8 milhões de empregos formais. Desse total, cerca de 31,5 milhões estariam em jornadas que seriam diretamente afetadas pela mudança.

Ainda segundo a CNC, 93% dos trabalhadores formais do comércio varejista e 92% do atacadista cumprem jornadas acima de 40 horas semanais. O documento afirma que esse perfil torna o setor mais exposto aos efeitos da mudança. Para estimar os impactos, a CNC simulou a adoção de um novo teto de 40 horas semanais. O parecer afirma que, como a legislação impede a redução nominal de salários, a adaptação exigiria reorganização dos contratos de trabalho.

Segundo os cálculos apresentados, o custo total de adaptação no comércio seria de R$ 122,4 bilhões por ano. O valor representa aumento imediato de 21% na folha salarial do setor. O relatório utilizou um modelo econométrico para estimar o repasse aos preços. De acordo com o estudo, cada aumento de 1% na massa salarial do comércio gera, no longo prazo, alta média de 0,6% nos preços ao consumidor.

Conforme essa estimativa, a CNC projeta que um aumento de 21% na folha poderia resultar em alta de até 13% nos preços ao consumidor. O próprio parecer pondera que o repasse integral pode não ocorrer. Segundo o documento, a renda das famílias pode não absorver reajuste dessa magnitude, o que levaria à redução das vendas. A CNC também estimou os efeitos sobre o Excedente Operacional Bruto (EOB), indicador que mede a remuneração do capital antes dos impostos.

Com base na metodologia descrita no parecer, o impacto projetado aponta para redução de 4,66% no EOB do comércio. A perda corresponderia a R$ 73,31 bilhões em valores atuais. Segundo o relatório, esse montante supera em mais de R$ 2 bilhões o faturamento do comércio varejista no Natal de 2024.

O documento afirma ainda que, diante da redução das margens, as empresas poderiam ajustar custos para manter a atividade. Entre os efeitos citados estão a readequação do quadro de funcionários e a maior adoção de tecnologia.

Diante disso, a CNC concluiu que a extinção da jornada 6×1, nos moldes das propostas em discussão, pode gerar impactos significativos sobre custos, preços, vendas e rentabilidade do comércio. (Com informações do portal g1)