Ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro fica inelegível até 2030

Por 5 votos a 2, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou, na terça-feira (24), o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Com a decisão, Castro fica inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Ou seja, não poderá disputar eleições até 2030. Na segunda-feira (23), ele renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. O ex-governador afirmou que recorrerá da decisão.

A Corte julgou um recurso do MPE (Ministério Público Eleitoral) para reverter a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.

O ministro Nunes Marques proferiu o primeiro voto contra a inelegibilidade de Castro. Em seguida, André Mendonça também divergiu e entendeu que não houve participação direta do ex-governador nas irregularidades.

Durante o julgamento, a defesa de Castro afirmou que ele apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Senado

O delegado Felipe Curi deve ser escolhido como candidato do PL ao Senado pelo Rio de Janeiro após o TSE tornar Castro inelegível. Curi era secretário de Polícia Civil do Estado.