Ex-governador do Rio, Cláudio Castro montou “cenário propício” para fraudes fiscais bilionárias da Refit, aponta PF

Os investigadores da Polícia Federal à frente da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15) apontam que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) atuou para criar um “ambiente propício” ao Grupo Refit, apontado como o maior sonegador de impostos do País, e perpetuar fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis. Segundo a PF, o então governador teria articulado um refinanciamento desenhado para atender aos interesses da Refit, com potencial para reduzir em até 95% a dívida da empresa com o Estado.

Cláudio Castro, alvo de busca e apreensão às 6h desta sexta-feira, negou qualquer ilícito envolvendo fraudes tributárias e favorecimentos ao grupo Refit. Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que ele está “à disposição da Justiça para dar todas as explicações” e “convicto de sua lisura”.

A investigação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, suspeita que Castro tenha articulado a edição de uma lei complementar em 27 de outubro de 2025 que criou o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do Rio de Janeiro. Segundo os investigadores, a norma foi apelidada de “Lei Ricardo Magro”, porque as condições previstas no texto atenderiam diretamente aos interesses do conglomerado Refit.

Ricardo Magro é descrito pela Polícia Federal como a “mente pensante” do esquema suspeito de sonegar R$ 26 bilhões em ICMS. O empresário, controlador do Grupo Refit, está foragido da Justiça brasileira e é um dos principais alvos da Operação Sem Refino. A pedido do STF, ele foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo usado para localizar e prender procurados em diferentes países.

A lei articulada por Castro sob suspeita da Polícia Federal foi publicada um mês após a interdição das atividades do parque industrial da Refit e da retenção de combustíveis importados pela companhia durante a Operação Cadeia de Carbono, deflagrada em 19 de setembro de 2025 pela Receita Federal.

Segundo a investigação, mesmo cercada por dívidas fiscais e suspeitas de sonegação de ICMS, a Refit recebeu apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio para retomar suas atividades. A PF afirma que o órgão, responsável por defender o erário fluminense, atuou na 5.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para tentar reverter a paralisação da empresa após a operação.

A manifestação judicial do caso foi assinada pelo então procurador-geral do Estado, Renan Saad, e, segundo a PF, teria sido encomendada por Cláudio Castro. No documento, o governo sustenta que a paralisação da Refit comprometeria a arrecadação do Estado, então em regime de recuperação fiscal, além de colocar em risco o cronograma de pagamento do parcelamento firmado pela companhia.

Renan Saad foi alvo de busca e apreensão nesta manhã. A reportagem busca contato com sua defesa.

“Assim, em síntese, a posição do Governo do Estado é de que se preserve a atividade do conglomerado empresarial que figura na lista dos maiores devedores contumazes do País, sob o pretexto de que sua paralisação seria crucial a ponto de comprometer a arrecadação da segunda maior Unidade da Federação, sendo certo que, ao mesmo tempo, o próprio Governador arquiteta um refinanciamento sob medida às pretensões da REFIT que tem o condão de conceder um beneplácito que pode reduzir em até 95% de sua dívida com o Estado”, assinala a PF.

(Com O Estado de S.Paulo)