Esquema de fraude tributária é alvo de operação policial na Serra Gaúcha

A Polícia Civil deflagrou nessa terça-feira (12) uma operação para cumprimento de quatro ordens judiciais de busca e apreensão no âmbito da apuração de fraudes contra a administração pública e o sistema tributário de Canela (Serra Gaúcha). Participaram 15 agentes da corporação, tendo como alvos endereços profissionais e residenciais vinculados a dois suspeitos em Gramado, cidade vizinha.

Trata-se de um casal formado por uma advogada e um fiscal de impostos do município. Conforme a investigação, os envolvidos teriam atuado de forma coordenada em práticas ilícitas. Na lista estão atos como manipulação de procedimentos tributários mediante uso indevido de função pública e atuação paralela na esfera privada, a fim de beneficiar interesses particulares próprios e de clientes vinculados a escritório de advocacia da dupla.

O prejuízo estimado aos cofres públicos municipais ultrapassa R$ 1,4 milhão. E pode alcançar valores ainda maiores, diante da continuidade das apurações e da extensão das práticas investigadas.

A ofensiva se deu em atuação conjunta com a prefeitura de Canela, especialmente por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Divisão de Controle Interno. Ambos auxiliaram na identificação de irregularidades, compartilhamento de informações técnicas e encaminhamento de elementos relevantes no avanço das apurações criminais.

Ao cumprir os mandados, a Polícia Civil realizou buscas por documentos, processos administrativos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis, contratos, aparelhos celulares, notebooks, mídias digitais e outros elementos probatórios relacionados aos fatos investigados. As buscas foram acompanhadas pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), na Subseção Canela-Gramado.

O Poder Judiciário também determinou medidas cautelares diversas da prisão, tais como suspensão imediata do exercício da função pública do investigado vinculado à fiscalização tributária municipal, a proibição de acesso às dependências da Secretaria da Fazenda de Canela, bem como a proibição de contato com testemunhas e servidores públicos ligados aos fatos investigados.

Trata-se de investigação que prossegue sob sigilo, tendo como objetivo aprofundar a coleta de provas, identificar todos os envolvidos e dimensionar integralmente os prejuízos causados ao erário municipal. As informações estão no site pc.rs.gov.br.

O que se descobriu

Conforme o titular da Delegacia de Polícia de Canela, Vladimir Medeiros, “a investigação identificou fortes indícios de utilização da estrutura pública para favorecimentos tributários indevidos e obtenção de vantagens econômicas particulares, razão pela qual as medidas executadas nesta manhã são fundamentais para preservação das provas e continuidade das apurações”.

Ele acrescenta: “O inquérito policial apontou suspeita de utilização de decisões administrativas direcionadas e revisões tributárias irregulares e que posteriormente eram empregadas em medidas judiciais e administrativas em benefício de contribuintes específicos”.

Também foram constatados indícios de redução irregular de tributos municipais, manipulação de avaliações imobiliárias, concessão indevida de benefícios fiscais e estornos tributários sem respaldo legal. Outra prática apurada foi o desaparecimento de processos administrativos que continham informações relevantes para auditorias e cobranças fiscais do município.

Dentre os fatos investigados estão possíveis alteração indevida de classificação tributária de imóvel para redução significativa de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), bem como interferência em procedimento envolvendo dação em pagamento de imóvel ao município, além de supostos favorecimentos tributários a empresas privadas mediante manipulação de lançamentos fiscais e alterações cadastrais sem o devido procedimento administrativo.

(Marcello Campos)