Distribuidores veem risco na venda fracionada de gás no País

O programa Gás do Povo, com expectativa de alcançar 15,5 milhões de famílias até março de 2026, está sob risco de não ser devidamente viabilizado se a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) permitir o fracionamento do produto de cozinha, de acordo com agentes privados. Interlocutores mencionam um possível desestímulo para investimentos no setor. A ANP nega e cita que a medida tem potencial para reduzir preços.

Atualmente, as distribuidoras vendem botijões de 13 kg para as revendedoras.

A venda de forma fracionada seria por meio de recargas, assim como é feito com combustíveis em postos de abastecimento. Com isso, haveria a possibilidade de enchimento de botijões de diferentes marcas e volumes.

Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello menciona o risco de fragilização do atual modelo de rastreabilidade, o que abriria espaço para práticas irregulares. Hoje, os botijões têm a marca gravada no aço e, quando há um acidente, o proprietário daquele botijão é identificado para assumir a responsabilidade.

Críticos da proposta também falam em risco de segurança, o que abriria espaço para atuação do crime organizado, como frisou o CEO da Copa Energia, Pedro Turqueto, em entrevista à Coluna do Estadão.

O governo espera viabilizar em novembro as primeiras entregas de botijões no âmbito do programa Gás do Povo. As distribuidoras terão o compromisso de oferecer o programa em todos os municípios por meio de suas revendas e comércios independentes. Revendedores que desejam participar deverão se credenciar na Caixa Econômica Federal.

Como o programa depende da participação voluntária dos agentes, a regulação da agência sobre o fracionamento na venda do gás representará um desestímulo e um risco para a medida, na visão de Guilherme Vinhas, advogado especialista em óleo e gás. “O governo promete entregar para a população de baixa renda um volume gigantesco de botijões e, do outro lado, a ANP vai na contramão e cria um sistema que vai tirar o botijão de circulação.”

O tema do fracionamento é antigo, mas voltou ao radar após a ANP fazer neste ano uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto – estudo que avalia alternativas normativas e não normativas.

Baixo incentivo

Pelo argumento apresentado, se a reforma em discussão na ANP for implementada, as distribuidoras teriam pouco incentivo para expandir ou renovar no longo prazo a sua capacidade, o que poderia comprometer o investimento para viabilizar a expansão da distribuição do gás prevista pelo programa do governo.