Decreto da escala de trabalho 5×2 será assinado por Lula na próxima terça

O governo adiou para a próxima semana a edição do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1. A publicação estava prevista para a última segunda-feira (9), mas ficou para depois da viagem do presidente Lula à Turquia, onde participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), e às Filipinas, para uma visita de Estado. O retorno está previsto para a próxima segunda (16).

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Lula pretende assinar o decreto em uma solenidade. A emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro, foi bandeira eleitoral do presidente na disputa pelo quarto mandato.

A emenda institui a escala 5×2 (cinco dias de trabalho na semana e dois de folga, um deles preferencialmente aos domingos) a partir de 16 de dezembro, quando a jornada semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas, sem redução de salário. Um ano depois, a carga horária baixará para 40 horas.

Acordos e convenções coletivas que não se enquadrarem nas novas regras perdem validade automaticamente, o que deixa o setor produtivo apreensivo diante do prazo apertado. Uma das principais preocupações se refere às atividades econômicas que funcionam em regimes diferenciados.

Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o decreto deverá estabelecer um processo coordenado de transição para a nova jornada, considerando as particularidades de cada setor da economia.

Marinho destacou que a regulamentação deverá respeitar os parâmetros previstos na emenda, como a redução da jornada e a garantia de duas folgas semanais. Segundo ele, as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel importante na definição das escalas.

“O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, disse.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência sobre o tema para terça-feira (10). Dino é relator de uma ação em que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pede à corte mais prazo para a implementação da nova jornada de trabalho, diante da proximidade do Natal.

O encontro reuniu representantes de entidades empresariais, centrais sindicais, órgãos do governo e do Congresso Nacional para discutir a implementação das novas regras que extinguem a escala de trabalho 6×1.

Durante a audiência, Dino esclareceu que não estavam em negociação a redução da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado. O debate ficou restrito aos aspectos práticos da implementação da emenda constitucional, especialmente à necessidade de adaptação das empresas e à possibilidade de estabelecer regras por meio de acordos e convenções coletivas.

A CNC solicita o adiamento da primeira etapa da mudança, prevista para 16 de dezembro de 2026, para outubro de 2027. A entidade também defende que a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais seja postergada para outubro de 2028. A confederação argumenta que o prazo atual é insuficiente para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos trabalhistas, sobretudo diante do aumento das atividades comerciais no período de Natal e das festas de fim de ano. (Com informações do jornal O Globo)