CPMI do INSS amplia número de reuniões semanais para vencer pauta extensa

Pauta extensa

Diante da grande quantidade de material pendente de análise, a CPMI do INSS deve ampliar o ritmo de trabalho nos próximos dias. Chefe da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou nessa segunda-feira (1º) que planeja realizar três sessões por semana no colegiado, de modo a vencer a pauta dentro do prazo de trabalho do grupo.

Presença confirmada

Ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi sinalizou ontem (1º) que deve comparecer à CPMI do INSS na próxima segunda-feira para prestar depoimento ao colegiado. O presidente nacional do PDT estava à frente da pasta federal quando teve início a repercussão da operação que derrubou o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Prisão preventiva

Na reunião desta segunda-feira, a CPMI do INSS decidiu solicitar ao STF a prisão preventiva de nove acusados envolvidos no esquema de descontos irregulares a aposentados e pensionistas. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que há indícios suficientes de autoria e risco de fuga entre os nomes elencados, que constam do “inquérito-mãe” conduzido pela PF sobre o caso.

Segurança ampla

O reforço na segurança de Brasília para o julgamento de Jair Bolsonaro se estenderá para além do STF e da Praça dos Três Poderes, abrangendo também o entorno das residências oficiais do Executivo e do Congresso. O esquema especial conta com a ampliação de efetivo na capital federal, além do uso de drones, instalação de gradis, revistas a mochilas e atuação de um núcleo de inteligência.

Atenção redobrada

O Exército também deve estar alerta a possíveis manifestações no entorno de quartéis durante o julgamento de Bolsonaro e no 7 de Setembro, com o objetivo de impedir que atos do gênero aconteçam. A instituição decidiu vetar os movimentos de modo a evitar situações similares aos acampamentos realizados por bolsonaristas após as eleições de 2022.

Reação alinhada

Parlamentares bolsonaristas devem se reunir no início desta terça-feira na casa do líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), para articular mobilizações para os próximos dias. O encontro tratará do posicionamento da base aliada de Jair Bolsonaro durante o julgamento do ex-presidente, além dos atos previstos para o dia 7 de setembro em todo o país.

Vingança política

Ex-vice de Jair Bolsonaro, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) saiu em defesa do ex-presidente nesta segunda-feira, afirmando que seu julgamento não se trata de um processo jurídico, mas sim do “ocaso de uma vingança política”. Em publicação no X, o parlamentar pontuou que divergências ideológicas foram transformadas em condutas criminosas e que a “quase certa condenação dos réus” deve abrir um precedente perigoso.

Momento certo

Durante fala na 14ª edição do Fórum Nordeste, nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o projeto de anistia para envolvidos no 8 de Janeiro será deliberado “no momento certo”. O chefe parlamentar garantiu que a Casa seguirá discutindo o tema, mas destacou que os parlamentares procuram “decidir a favor de pautas que possam dialogar com o momento, acima de tudo com a necessidade do país”.

Licença acompanhante

Está aguardando parecer da CCJ da Câmara o projeto da deputada Denise Pessôa (PT-RS) que garante licença remunerada de cinco dias para acompanhantes de mãe solo em casos de parto ou adoção. Alterada na Comissão de Trabalho pelo relator, deputado Alfredinho (PT-SP), a medida condiciona o benefício à apresentação de declaração formal da genitora que comprove a falta de apoio familiar, a qual deverá ser enviada à empresa com antecedência mínima de 30 dias.

Segurança animal

Pessoas condenadas por maus-tratos, crueldade ou abandono de animais, além de crimes contra crianças e adolescentes, podem ser proibidas de adotar ou comprar animais de estimação no Brasil. Aguardando votação na CCJ da Câmara, o projeto que trata da restrição visa garantir a segurança dos pets, diante de determinados padrões de comportamento que demandam “intervenção preventiva”.

Publicidade restrita

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) quer proibir a veiculação de anúncios publicitários em jogos online destinados a crianças menores de 12 anos. Em proposta apresentada no Senado, o parlamentar sugere que empresas que descumprirem a norma sejam sancionadas com multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

Defesa dos contribuintes

O projeto de criação do Código de Defesa dos Contribuintes – que reúne normas gerais sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os entes da federação – pode ser votado nesta terça-feira pelo Senado. A matéria trata, entre outras questões, da situação das empresas consideradas devedoras contumazes, que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa.

Candidatura descartada

O senador Paulo Paim (PT-RS) reiterou ontem (1º), em discurso no Senado, que não pretende disputar vaga nas eleições de 2026. Ao comentar sobre a posse do novo diretório estadual do PT no RS, realizada em Porto Alegre, o parlamentar afirmou sentir-se representado pela frente ampla construída com partidos aliados e defendeu a unidade política no Estado como caminho para “construir a felicidade e um tempo de igualdade para todos”.

Migração partidária

O prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata, oficializou nessa segunda-feira (1º) sua filiação ao PSDB, em ato realizado na Escadaria 14 de Outubro, ponto turístico do município. A troca do PDT pelo partido tucano integra os planos do líder municipal de concorrer ao Palácio Piratini em 2026, os quais reafirmou ao assinar a ficha da nova legenda.

Comissão da Verdade

A Câmara de Porto Alegre iniciou a discussão do projeto da vereadora Juliana de Souza (PT) que propõe a criação da Comissão Municipal da Verdade. A instalação do colegiado tem como objetivo contribuir para elucidação da verdade sobre as violações aos direitos humanos na capital gaúcha durante a ditadura civil-militar (1964-1968), de modo a complementar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014.

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