Como foi a sessão do TSE que decidiu: lei que proíbe votos aos presos não vale para esta eleição

Por unanimidade, o Plenário do TSE definiu que as alterações promovidas pela Lei 15.358/20256, a chamada Lei Raul Jungmann, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, não podem ser adotadas para o pleito de outubro por ferirem o princípio da anualidade eleitoral (artigo 16 da Constituição Federal). O princípio dispõe que uma lei que muda o processo eleitoral não pode ser aplicada a eleições que venham a ocorrer a menos de um ano da vigência da norma. Com a decisão do TSE, as inovações feitas pela lei em dispositivos do Código Eleitoral só passarão a ter efeitos práticos nos pleitos seguintes ao deste ano. A decisão oficial do TSE:

“O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inaplicabilidade, no âmbito das Eleições 2026, das disposições constantes do art. 40 da Lei nº 15.358/2026, que promoveu alterações nos arts. 5º e 71 do Código Eleitoral, em razão da incidência do princípio da anualidade eleitoral (art. 16 da Constituição da República), cuja observância afasta sua aplicação imediata ao pleito em questão, nos termos do voto do Relator.

Acompanharam o Relator os(as) Ministros(as) Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia (Presidente)” (Processo administrativo (1298) Nº 0600587-56.2026.6.00.0000)

Pré-candidato ao Piratini, Gabriel Souza alinha agenda com o presidenciável Ronaldo Caiado

O vice-governador Gabriel Souza (MDB), pré-candidato ao governo do Estado, e o deputado Ernani Polo (PSD), que deverá ser seu vice, alinharam, em São Paulo, com o pré-candidato a presidente da República Ronaldo Caiado (PSD), uma agenda conjunta a partir de 30 de maio.

Segundo Gabriel Souza, “alinhamos uma agenda que olha pra frente, com prioridade para enfrentar as estiagens com investimento em irrigação e manejo do solo. É assim que a gente protege quem produz e fortalece a nossa economia.”

Santa Casa recebe R$ 500 mil de emenda parlamentar

A Santa Casa de Porto Alegre recebeu a entrega de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, destinada pelo deputado estadual Carlos Gomes (Republicaanos), com repasse realizado pelo vereador José Freitas, que articulou a destinação do recurso junto ao deputado. O recurso será aplicado no fortalecimento da estrutura e na qualificação dos serviços assistenciais da instituição.

“Recursos como este são fundamentais para que a Santa Casa siga investindo e mantendo a qualidade do atendimento. Essa emenda nos ajuda nesse esforço, beneficiando diretamente a população que tanto depende do sistema público de saúde”, reforçou o provedor Alfredo Englert, em agradecimento à destinação dos recursos.

Incêndio da Pousada Garoa vai completar dois anos

Incansável na busca por justiça, o advogado Fabio Luis Correa dos Santos lembra que, neste 26 de abril, completam-se dois anos da tragédia da Pousada Garoa, em Porto Alegre, fato que vitimou 11 pessoas e deixou outras 15 feridas.

Fabio Correa dos Santos resgata que os mais recentes desdobramentos da investigação reforçam, de modo cada vez mais consistente, a hipótese de incêndio criminoso. Conforme já veio a público, três moradores da pousada apontam a mesma pessoa como autora do ato que teria iniciado o fogo.

Segundo relatos convergentes e imagens de câmeras, o suspeito identificado como Leonardo da Silva Nogueira, vulgo “Belo”, após uma briga interna com outros moradores, teria ateado fogo em um colchão no quarto 32, local indicado pelas testemunhas como ponto inicial das chamas.

“Também causa extrema preocupação a notícia de que testemunhas vêm sofrendo ameaças e intimidações, justamente por parte do indivíduo por elas apontado”, denuncia o advogado.

Pimenta anunciou em Santa Maria R$ 40 milhões do Governo Federal

Líder do governo Lula na Câmara e pré-candidato ao Senado, o deputado Paulo Pimenta (PT) anunciou em Santa Maria um megapacote de recursos, segundo ele, articulados com diversas áreas do governo federal.

O pacote de investimentos anunciado por Pimenta totaliza R$ 40.289 milhões e inclui projetos estratégicos em infraestrutura, saúde, educação, cultura e esporte.

“A liberação desses recursos reafirma nosso compromisso com o desenvolvimento de Santa Maria, investindo diretamente na melhoria dos serviços públicos e na infraestrutura dos nossos bairros”, afirmou o deputado Paulo Pimenta.

Urinando sangue, banqueiro Daniel Vorcaro pode ser o próximo suicidado em Brasília

Dono de segredos que podem implodir o STF, Procuradoria-Geral da República, Governo Federal, Câmara, Senado, TCU, STJ e tantas outras instituições, o dono do Banco Master Daniel Vorcaro prepara, com seus advogados, processo de delação premiada. No entanto, depois de ficar cinco dias sem contato com seus advogados na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, devido a uma dedetização na cela, deu entrada ontem no Hospital DF Star, em Brasília. O banqueiro revelou que estava urinando sangue e seus advogados pediram que o ministro André Mendonça autorizasse sua internação em hospital particular para exames. É potencial candidato a ser suicidado.

Deputada Julia Zanatta pede suspensão do “Uber” com jatinhos da FAB

A deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) acionou o TCU e a CGU para suspender as viagens de ministros em jatos da FAB até que se apurem as responsabilidades pelo descontrole de gastos no uso dessas aeronaves, conforme apontou auditoria do próprio tribunal.

O TCU identificou indícios de desperdício e baixa eficiência. Entre 2020 e julho de 2024, foram contabilizados 111 voos com apenas um passageiro e 1.585 operações, o equivalente a 21% do total, com até cinco ocupantes. No mesmo período, os gastos estimados com esse tipo de transporte somaram cerca de R$ 285,2 milhões.

CRVR lidera iniciativa carbono neutro na Fenasoja

A CRVR será protagonista de uma importante ação de sustentabilidade durante a Fenasoja, a maior feira multissetorial do país, que ocorre de 1º a 10 de maio, no Parque de Exposições de Santa Rosa. Nesta edição, a empresa será responsável pela descarbonização do evento por meio da iniciativa “Carbono Neutro”, compensando integralmente os gases de efeito estufa (GEE) gerados durante a realização da feira.

De acordo com o diretor-presidente da CRVR, Leomyr Girondi, a CRVR gera mais de 570 mil créditos de carbono anualmente. Estes créditos são utilizados por empresas do Brasil e do mundo que não conseguem compensar suas emissões de gases de efeito estufa gerados pelos seus processos produtivos.

A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando o compromisso da Fenasoja e da CRVR com práticas responsáveis e sustentáveis. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)