Comércio de Porto Alegre fecha acordo por adoção de escala de trabalho 5×2 já a partir de 1º de dezembro

O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec-POA) fechou acordo com o segmento empresarial para que a atual escala laboral “6×1” (seis dias de trabalho por dois de folga) seja substituída pelo novo regime, “5×2”, a partir de 1º de dezembro, conforme prevê a emenda à Constituição Federal. A mesma iniciativa foi tomada em São Paulo.

No caso dos comerciários de Porto Alegre, o novo sistema – com dois descansos semanais remunerados – vale para todo o setor. Já na capital paulista a medida contempla alguns segmentos, como supermercados, atacado, carnes, calçados e aço, a partir de 16 de dezembro.

A negociação no comércio era uma dúvida, tendo em vista que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo adiamento da mudança para dezembro de 2027.

De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, as novas regras abrangem 250 mil empregados da atividade nas duas capitais. Trata-se de uma espécie de primeiro grande teste do novo sistema, em uma época na qual o movimento de Natal garante ao comércio o seu maior movimento no ano.

Os dois casos haviam sido levados ao STF na terça-feira (10). Em audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino para debater a emenda constitucional nº 41 – após CNC e Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionarem a Corte contra o fim da 6×1 – ambos foram apresentados como exemplos de que há empresas e setores negociando a mudança na jornada.

Como funcionará na capital gaúcha

A convenção coletiva dos comerciários de Porto Alegre, cuja data-base é 1º de novembro, prevê a redução da jornada para 42 horas semanais para os 100 mil trabalhadores da categoria.

Conforme o presidente do Sindec-POA, Nilton Neco Souza da Silva, a mudança foi negociada levando-se em conta o período de maior movimento no comércio, de 14 a 26 de dezembro. Por esse motivo, as folgas compensatórias para a implantação da escala 5×2 poderão ser dadas no período entre 1º e 11 de dezembro.

Na semana do Natal e do Ano-novo, as empresas poderão manter apenas uma folga semanal, desde que garantam ao trabalhador aos oito dias de descanso aos quais terá direito ao longo de dezembro. Em algumas semanas, a compensação poderá resultar, portanto, em uma escala 4×3, com três dias de descanso remunerados.

Para 2027, a convenção também prevê flexibilidade em períodos de vendas importantes, como Páscoa e Dia das Crianças. Nessas datas, as empresas poderão organizar a jornada na escala 6×1, com uma folga na semana, mas terão de garantir, na média, as oito folgas no próprio mês, o que poderá possibilitar novamente semanas com escala 4×3.

“A gente conseguiu adaptar a redução da jornada para 42 horas, inclusive levando em consideração que dezembro é a data mais crucial das vendas no comércio. “Quando há boa vontade das duas partes, a negociação coletiva é importante”, finaliza o dirigente. (com informações da Folha de S.Paulo)