Com Bolsonaro na mira, Superior Tribunal Militar cassou patentes militares em 85% dos casos julgados desde 2018

O Superior Tribunal Militar (STM), que deverá julgar se Jair Bolsonaro e oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista são indignos para o oficialato, já tomou decisão semelhante e determinou a perda de patente em 85% dos casos dessa natureza julgados desde 2018.

A maioria, 58, envolveu oficiais do Exército, seguidos pela Aeronáutica, com 16 punidos, e pela Marinha, com 14. Os dados são de um levantamento da própria Justiça Militar. No período, foram 88 processos analisados pelo Tribunal, nove deles só neste ano.

No entanto, a maior parte deles se refere a patentes mais baixas do que as dos réus condenados pelo STF, à exceção de Bolsonaro, que migrou para a reserva como capitão: ao todo, 13 coronéis e dez tenente-coronéis do Exército perderam posto e patente por determinação do STM, bem como cinco capitães da Aeronáutica e quatro capitães-tenentes da Marinha.

É um grupo bem diferente dos integrantes do chamado núcleo crucial do golpe, que tem dois ex-comandantes das Forças Armadas, Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha). Além deles, devem estar no banco dos réus do STM mais dois generais quatro estrelas, que atingiram o topo da carreira: os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI), todos condenados pelo STF a penas superiores a 20 anos de prisão.

Ao encerrar o julgamento desse núcleo da trama golpista, os ministros da Primeira Turma do STF determinaram o envio do caso de Bolsonaro à Justiça Militar.

Agora, cabe ao Ministério Público Militar fazer a representação, após se esgotarem todos os embargos e a sentença transitar em julgado – o que é dado como certo, já que uma reviravolta após a sentença é vista como inviável até mesmo entre bolsonaristas, que passaram a semana tentando votar a anistia ao ex-presidente no Congresso.

Recentemente, a instituição emitiu nota na qual, sem citar expressamente o caso da trama golpista, destacou que o atual procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, representou ao STM pela declaração da indignidade ou incompatibilidade com o oficialato – ou seja, pela perda de patente – “sempre que tomou conhecimento do trânsito em julgado de condenação de Oficiais das Forças Armadas a penas superiores a dois anos”, como é o caso dos réus, “independente da situação funcional do oficial (ativa, reserva ou reformado)”.

Por isso, os futuros julgamentos no STM terão um caráter sensível e sem precedentes: além da repercussão política do caso, que envolverá um ex-presidente da República oriundo das Forças Armadas, o caso poderá levar à perda da patente dois ex-comandantes militares cuja condenação pela Justiça Civil é inédita, como contamos no blog.

A cúpula militar torcia discretamente pela absolvição de Paulo Sérgio e Augusto Heleno, o que não se concretizou. Já Braga Netto, que chefiou o Estado-Maior do Exército e o Comando Militar do Leste, além de ter liderado a intervenção federal no Rio de Janeiro entre 2018 e 2019, caiu em desgraça na caserna depois que as investigações da PF revelaram sua articulação para atacar e constranger membros do Alto Comando contrários a um golpe de Estado.

O Estatuto dos Militares, fixado por lei, determina que está sujeito à perda de patente todo integrante das Forças Armadas condenado em julgamento em tribunal civil ou militar com sentença transitada em julgado com pena superior a dois anos.

Por esse motivo, o tenente-coronel e delator Mauro Cid escapará do julgamento no STM. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi condenado a uma pena de dois anos em regime aberto, fruto da colaboração premiada firmada com a Polícia Federal (PF). Cid, porém, pediu baixa do Exército em agosto para migrar para a reserva.

O caso do tenente-coronel só será analisado pela cúpula em janeiro do ano que vem, mas tende a ser aceito por atender aos requisitos obrigatórios. (Com informações do jornal O Globo)