Caso Master: relator rejeita investigar o procurador-geral da República e diz que mensagens não mostram conversa direta com Daniel Vorcaro

O relator do caso no CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), Francisco Sanseverino, afirmou nesta sexta-feira (25) que mensagens com referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, não podem ser analisadas de forma isolada ou fora de contexto.

Ele votou contra a abertura de uma investigação sobre a atuação do chefe do Ministério Público Federal no caso Banco Master. No momento, a conselheira Janice Ascari faz o seu voto. O Conselho Superior do MPF é um órgão composto pelos nove integrantes da cúpula da instituição. Com a ausência de Gonet, oito integrantes participam da votação.

“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou o relator. Sanseverino concluiu que não há, nos autos, elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime atribuível a Gonet.

Por isso, votou contra a instauração do procedimento e considerou prejudicados os pedidos para afastar o procurador-geral das investigações relacionadas ao Banco Master. “Inicialmente, impõe-se destacar que, para dar início à investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos da materialidade e da autoria dos fatos”, afirmou.

Ao concluir seu voto, o relator afirmou que a atuação do PGR e do Gabinete do PGR seguiram “os princípios da legalidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, bem como respeitou o princípio da independência funcional”.