Câmara dos Deputados aprova texto-base da proposta que amplia imunidade tributária de igrejas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em primeiro turno, o texto-base da proposta que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos religiosos de qualquer culto.

A proposta teve 385 votos favoráveis e 93 contrários, além de sete abstenções. Para que o primeiro turno seja concluído, os deputados ainda vão analisar os destaques à matéria, ou seja, possíveis sugestões de mudanças no texto. Depois, a proposta ainda deverá ser votada em segundo turno.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aguardava a análise dos deputados no plenário desde 2024. Na época, o governo negociou e deu aval para o avanço. Na sessão desta quinta, no entanto, a bancada do PT buscou articular ajustes e uma emenda foi elaborada.

O texto aprovado estende a imunidade para a aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas. Atualmente, a Constituição já proíbe a cobrança de impostos de entidades religiosas e templos de qualquer culto, mas a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.

Pelo texto aprovado, a imunidade também poderá valer para “creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos”.

Essa previsão, no entanto, ainda é alvo de questionamento por meio de destaques da bancada petista que sugerem a retirada de trechos da propostas. As bancadas do PT e do PSOL negociaram nesta manhã a retirada, por meio emenda, da possibilidade de vedação de cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio de entidades religiosas.

A PEC foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo. “Temos, hoje, sim, imunidade quanto à renda, quanto ao patrimônio. Mas não a temos quanto ao consumo. E é isso o que nós estamos pedindo. Não é pedir muito”, disse o deputado ao defender a PEC na tribuna.

Para garantir quórum de votação para PEC, que requer apoio mínimo de 308 deputados, a Câmara adotou efeito administrativo na votação, ou seja, a possibilidade de punição com desconto em salário de deputados que não registrassem voto.

Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em setembro de 2023, e em uma comissão especial, em fevereiro de 2024. Na comissão especial, o relator deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), retirou a possibilidade prevista no texto original de Crivella que também ampliava a imunidade para partidos políticos.